EDITAL N° 01/2022 – COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS ELETRÔNICA VIA SICONV -PLATAFORMA MAIS BRASIL

Edital em PDF e Anexos para edição, disponíveis para download no link abaixo:

https://drive.google.com/drive/folders/11DywgnmHV-4zMAFVaVrZHIb-Z2awGq-T?usp=sharing

EDITAL N° 01/2022

COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS ELETRÔNICA VIA SICONV – PLATAFORMA MAIS BRASIL

1. PREÂMBULO

O CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS – CELLOS/MG, na qualidade de Conveniente estabelecida pelo Termo de Fomento n° 901011/2020, com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, torna público o edital de seleção aos interessados em participar da presente LICITAÇÃO, modalidade COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS, com vistas à contratação de oficineiros(as), na MODALIDADE PESSOA JURÍDICA, para prestação de serviços em oficinas profissionalizantes.

2. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O certame será realizado através da utilização da Plataforma Mais Brasil (http://plataformamaisbrasil.gov.br/acesso-livre) – Cotação Prévia de Preços Eletrônica;

2.2. O edital estará disponível no site do CELLOS/MG: www.cellosmg.org.br a partir do dia 06 de junho de 2022.

2.3. Informações pelo e-mail: conexaodascores@cellosmg.org.br.

3. DATA E HORÁRIO

EVENTO	PERÍODO	HORÁRIO
Recebimento das propostas	De 06 de junho a 21 de junho de 2022	Até 23h59min
Endereço eletrônico	conexaodascores@cellosmg.org.br
Critérios de julgamento	Menor preço por serviço prestado, avaliação do currículo ou portfólio do proponente e do plano de aula apresentado.
Referência de tempo	Todas as referências de tempo no Edital observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília/DF.

4. DO PROCESSO LICITATÓRIO

De acordo com o art. 11 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o processo licitatório tem por objetivos:

1. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
2. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
3. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
4. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

5. OBJETO 

5.1. As oficinas têm por objetivo alcançar pessoas para discutir a inclusão da população LGBTQIA+ na promoção da cidadania em ambiente construtivo, reflexivo, de interação social e troca de experiências no exercício de seus direitos e deveres. Tais práticas criativas possibilitam espaços de formação de valores éticos voltados para o reconhecimento social, a solidariedade e a democracia;

5.2. Constitui objeto da presente licitação a contratação de 14 (quatorze) oficineiros(as) para  prestação de serviços em oficinas profissionalizantes para o Projeto Conexão das Cores, em conformidade com as especificações do TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) e descrições da tabela abaixo:

ITEM	UN.	DESCRIÇÃO
01	01	OFICINA FUNDAMENTOS BÁSICOS DE DANÇA – BRASILIDADES Possibilitar experiências de socialização e entrosamento por meio da dança enquanto experiência de linguagem e expressão corporal dos participantes, com ênfase e abordagem de  problemas sociais relacionados à diversidade e com mensagens de fundo focadas na superação de preconceitos. As brasilidades expressas através da dança como expressão e valorização da cultura do nosso país. Carga horária:  8h/aula Valor unitário: R$ 5.700,00 Público: 15 a 20 pessoas
02	01	OFICINA FUNDAMENTOS BÁSICOS DE DANÇA – STILETTO Possibilitar experiências de socialização e entrosamento por meio da dança enquanto experiência de linguagem e expressão corporal dos participantes, com ênfase e abordagem de  problemas sociais relacionados à diversidade e com mensagens de fundo focadas na superação de preconceitos. Fundamentos do Stiletto, dança feita com salto alto e movimentos leves e sutis com as mãos, pés, ombros e quadris, jogadas com o cabelo e olhares marcantes. Carga horária:  8h/aula Valor unitário: R$ 5.700,00 Público: 15 a 20 pessoas
03	01	OFICINA DE FIGURINO – FIGURINO DRAG Estimular a criatividade dos participantes na produção visual, composição de figurino e customização de peças, enquanto facilitador da expressão de cada um em respeito às diferenças, tolerância e reconhecimento à diversidade. A oficina vai oferecer técnicas para a criação de um figurino drag no contexto contemporâneo. Carga horária:  8h/aula Valor unitário: R$ 6.900,00 Público: 15 a 20 pessoas
04	01	OFICINA DE FIGURINO – FIGURINO PARA TEATRO Estimular a criatividade dos participantes na produção visual, composição de figurino e customização de peças, enquanto facilitador da expressão de cada um em respeito às diferenças, tolerância e reconhecimento à diversidade. Aplicação de técnicas direcionadas a montagem de trajes e acessórios utilizados no teatro. Carga horária:  8h/aula Valor unitário: R$ 6.900,00 Público: 15 a 20 pessoas
05	01	OFICINA DE CABELO – TÉCNICAS E PROCESSOS DE COLORAÇÃO E ESCOVA Oferecer por meio de técnicas de corte, penteado e tratamento capilar o desenvolvimento de processos de afirmação de direitos e identidades LGBTQIA+ enquanto agentes de fomento em  políticas afirmativas para este segmento populacional. Foco no processo de coloração por meio de procedimentos químicos e a aprendizagem de técnicas voltadas para escovação de cabelos. Carga horária:  8h/aula Valor unitário: R$ 5.675,00 Público: 10 a 15 pessoas
06	01	OFICINA DE CABELO – TÉCNICAS DE PENTEADO Oferecer por meio de técnicas de corte, penteado e tratamento capilar o desenvolvimento de processos de afirmação de direitos e identidades LGBTQIA+ enquanto agentes de fomento em  políticas afirmativas para este segmento populacional. As técnicas de penteado abordam o poder de uma transformação positiva da imagem pessoal, ressaltando os traços de cada tipo de rosto. Carga horária:  8h/aula Valor unitário: R$ 5.675,00 Público: 10 a 15 pessoas
07	01	OFICINA DE MAQUIAGEM – MAQUIAGEM DRAG ARTÍSTICA  Instrumentalizar a beleza e estética da maquiagem como forma de representatividade na  provocação ao diálogo, troca de experiências cotidianas, superação de relacionamentos  abusivos e desenvolvimento de outros interesses com foco na valorização da vida. A maquiagem drag artística utiliza cores vibrantes, brilhos e traços bem marcados, sendo uma forma de expressar liberdade e atitude. Carga horária: 8h/aula Valor unitário: R$ 5.100,00 Público: 10 a 15 pessoas
08	01	OFICINA DE MAQUIAGEM – MAQUIAGEM SOCIAL Instrumentalizar a beleza e estética da maquiagem como forma de representatividade na  provocação ao diálogo, troca de experiências cotidianas, superação de relacionamentos  abusivos e desenvolvimento de outros interesses com foco na valorização da vida. A maquiagem social é voltada para todas as ocasiões e eventos, realçando os pontos fortes de cada rosto. Carga horária: 8h/aula Valor unitário: R$ 5.100,00 Público: 10 a 15 pessoas
09	01	OFICINA DE TEATRALIZAÇÃO E EXPRESSÃO CORPORAL E VOCAL – TÉCNICAS E TEORIAS Oferecer ferramentas do teatro que possibilitem o fortalecimento de novas relações sociais, que, por meio da expressão corporal, vocal e dramatização, desenvolvem enquetes com olhar crítico acerca de gênero, orientação sexual e sua relação com os Direitos Humanos. Desenvolvimento de habilidades em atuação por meio de técnicas básicas e eficientes de teatro e expressão corporal e vocal, solidificando e criando dinâmica ao trabalho de interpretação. Carga horária:  8h/aula Valor unitário: R$ 5.176,00 Público: 15 a 20 pessoas
10	01	OFICINA DE TEATRALIZAÇÃO E EXPRESSÃO CORPORAL E VOCAL – IMPROVISO Oferecer ferramentas do teatro que possibilitem o fortalecimento de novas relações sociais, que, por meio da expressão corporal, vocal e dramatização, desenvolvem enquetes com olhar  crítico acerca de gênero, orientação sexual e sua relação com os Direitos Humanos. A técnica consiste em interpretar algo que não foi previamente escrito e elaborado, promovendo a espontaneidade e improviso no teatro. Carga horária:  8h/aula Valor unitário: R$ 5.176,00 Público: 15 a 20 pessoas
11	01	OFICINA DE ARTES VISUAIS E SOCIABILIDADE – FUNDAMENTOS DA FOTOGRAFIA Produzir e problematizar imagens com a temática LGBTQIA+, e socializar histórica e esteticamente, pensando a violação de direitos humanos, sua garantia e desafios cotidianos da comunidade LGBTQIA+. Processo de formação para que o participante extraia o melhor desempenho dos seus aparelhos celulares a fim de captar imagens de qualidade, com dicas que vão transformar simples fotos em imagens potentes. Carga horária:  8h/aula Valor unitário: R$ 5.176,00 Público: 15 a 20 pessoas
12	01	OFICINA DE ARTES VISUAIS E SOCIABILIDADE – FUNDAMENTOS DA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL Produzir e problematizar imagens com a temática LGBTQIA+, e socializar histórica e esteticamente, pensando a violação de direitos humanos, sua garantia e desafios cotidianos da comunidade LGBTQIA+. Tendo como objetivo contar histórias por meio do audiovisual, a oficina vai oferecer noções básicas de produção de vídeos para as redes sociais. Carga horária:  8h/aula Valor unitário: R$ 5.176,00 Público: 15 a 20 pessoas
13	01	OFICINA DE COMUNICAÇÃO E REDES SOCIAIS – FERRAMENTAS E TÉCNICAS NA COMUNICAÇÃO SOCIAL Esta oficina aborda as redes populares como Instagram, Facebook, Twitter, Pinterest  e YouTube, mas também outras possibilidades de linguagem como e-mail e eventos online. Técnicas e linguagens que desenvolvem diversas possibilidades de comunicação entre os grupos e comunidades. Carga horária:  8h/aula Valor unitário: R$ 6.330,00 Público: 15 a 20 pessoas
14	01	OFICINA DE COMUNICAÇÃO E REDES SOCIAIS – ESTRATÉGIAS DA MILITÂNCIA NAS REDES SOCIAIS Esta oficina aborda as redes populares como Instagram, Facebook, Twitter, Pinterest  e YouTube, mas também outras possibilidades de linguagem como e-mail e eventos online. Por meio do exercício da criatividade e da produção nas diversas plataformas, esta oficina visa a garantia da autonomia na militância LGBTQIA+ na construção de possibilidades  de ação nesse campo. Carga horária:  8h/aula Valor unitário: R$ 6.330,00 Público: 15 a 20 pessoas

5.3. Todas as oficinas serão realizadas num período máximo de um ano após o fechamento do edital;

5.4. O mês de realização está definido no CRONOGRAMA DAS OFICINAS (ANEXO V), sendo necessário acordo entre os(as) oficineiros(as) e a equipe de execução do Projeto Conexão das Cores para definição da data de realização com pelo menos quinze dias de antecedência;

5.5. Será obrigatório que o(a) oficineiro(a) disponibilize aos participantes um kit com materiais de custeio a serem utilizados durante as oficinas e após na prática cotidiana, os quais devem estar descritos no PLANO DE AULA (ANEXO III). Caso o kit não seja aplicável à oficina, o oficineiro precisará apresentar uma justificativa plausível no PLANO DE AULA.

5.6. Visando os gastos econômicos para a execução das oficinas, o(a) vencedor(a) de cada uma delas terá disponível o valor referente a 50% (do valor da oficina) anteriormente a sua realização, para o custeio do material a ser comprado e utilizado na mesma, sendo que os outros 50% serão pagos após a realização dos serviços;

5.7. A condição para o recebimento dos 50% iniciais é a definição e agendamento da data de execução da oficina, ou seja, quinze dias antes da realização do evento e a emissão da nota fiscal parcial.

6. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

6.1. Poderão participar os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem TODAS as exigências contidas neste Edital e seus anexos;

6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo interessados que forem pessoas físicas;

6.3. A participação na Cotação Eletrônica de Preços se dará por meio do envio da CARTA DE PROPOSTA DE PREÇOS (ANEXO II), do PLANO DE AULA (ANEXO III), COTAÇÃO (ANEXO XII) do CURRÍCULO OU PORTFÓLIO DO PROPONENTE, para o email do Projeto Conexão das Cores: conexaodascores@cellosmg.org.br;

6.4. A equipe de execução do Projeto Conexão das Cores será responsável por lançar na Plataforma Mais Brasil as propostas de preços que forem encaminhadas para o e-mail citado no item anterior, efetivando a participação de todos os proponentes;

6.5. O PROPONENTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome, declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu(s) representante(s).

7. DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

7.1. Até a data e o horário previstos neste edital (21 de junho às 23h59min) serão recebidas as inscrições através do envio dos documentos citados no item 6.3;

7.2. A equipe do Projeto Conexão das Cores verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital;

7.3. A desclassificação da proposta será sempre fundamentada e a resposta enviada aos proponentes por email.

8. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

8.1. Para julgamento das propostas, de acordo com as condições definidas neste edital, serão adotados os seguintes critérios: a) MENOR PREÇO POR SERVIÇO PRESTADO, levando em consideração o valor já estipulado para cada oficina, ou seja, qualquer proposta que for enviada com um valor superior ao pré estipulado estará automaticamente desclassificada; b) elaboração do PLANO DE AULA, com detalhamentos sobre a ementa, conteúdo programático, definição sobre o espaço físico para a oficina, kit disponibilizado aos participantes e a metodologia de avaliação; c) envio do CURRÍCULO OU PORTFÓLIO DO PROPONENTE, citando suas competências e experiências na área de atuação;

8.2. As classificações dos proponentes serão orientadas pelos CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS (ANEXO VI), ou seja, levando em consideração o MENOR PREÇO POR SERVIÇO PRESTADO (de caráter eliminatório), maior pontuação recebida no critério PLANO DE AULA (máximo de 7,0 pontos) e, maior pontuação recebida pelo CURRÍCULO OU PORTFÓLIO DO PROPONENTE (máximo 3,0 pontos), possibilitando a totalidade de 10,0 pontos;

8.3. As propostas que obtiverem avaliação inferior a 5,0 pontos serão desclassificadas automaticamente;

8.4. Encerrada a classificação geral, a equipe do Projeto Conexão das Cores examinará a(s) proposta(s) classificada(s) em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação, verificará a documentação referente a(s) Proposta(s) de Preços e fará uma análise do(s) currículo(s) do(s) proponente(s). Havendo compatibilidade com a proposta, será classificado e habilitado o proponente com melhor classificação dentre todos os critérios avaliativos.

8.5. O resultado será encaminhado no e-mail informado pelo proponente durante a inscrição e divulgado através da publicação no site www.cellosmg.org.br;

9. DOS RECURSOS

9.1. Após o dia 27 de junho de 2022, declarado o resultado preliminar, qualquer proponente poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, enviando seus argumentos para o email conexaodascores@cellosmg.org.br, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação de suas razões;

9.3. O acolhimento do recurso implicará a alteração e/ou invalidação apenas dos itens não passíveis de aproveitamento;

9.4. A falta de manifestação imediata e motivada do proponente acarretará na perda do direito de recurso;

9.5. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 3 (três) dias úteis pela equipe do Projeto;

9.6. O resultado do recurso será divulgado no site www.cellosmg.org.br no dia 05 de julho de 2022;

9.9. Não serão admitidas as razões de impugnações por outro meio que não seja pelo email citado no item 9.1. 

10. DOS DOCUMENTOS DA PROPOSTA DE PREÇOS

Divulgado o resultado final no dia 05 de julho de 2021, os proponentes vencedores deverão encaminhar imediatamente a DECLARAÇÃO UNIFICADA (ANEXO IV), obedecendo o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do dia 1º dia subsequente à divulgação do resultado da Cotação Prévia de Preços Eletrônica, como descrito neste edital, em original, para o email conexaodascores@cellosmg.org.br.

11. DA CONSULTA

11.1. Observado o prazo legal de até 02 (dois) dias úteis anteriores a 21 de junho de 2022, data fixada para recebimento das cotações de preços, às 23h:59m, o PROPONENTE poderá formular consultas pelo e-mail: conexaodascores@cellosmg.org.br;

11.2. Qualquer modificação no edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas;

11.3. Não serão reconhecidas às consultas apresentadas fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo PROPONENTE.

12. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

12.1. Os PROPONENTES VENCEDORES terão o prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir da convocação, para assinatura do contrato. O prazo para assinar o contrato poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelos PROPONENTES VENCEDORES durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela equipe de execução do projeto;

12.2. A assinatura do contrato estará condicionada à comprovação da regularidade da situação dos PROPONENTES VENCEDORES junto ao CELLOS/MG mediante a apresentação dos documentos pessoais que comprovem a autenticidade das informações prestadas durante todo o processo de cotação.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. O PROPONENTE é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da cotação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do PROPONENTE que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis;

13.2. Os PROPONENTES intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado, sob pena de desclassificação/inabilitação;

13.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do PROPONENTE, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta;

13.4. As normas que disciplinam esta cotação de preços serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os PROPONENTES, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação;

13.5. As decisões referentes a este processo poderão ser comunicadas aos PROPONENTES por qualquer meio de comunicação, inclusive no site www.cellosmg.org.br ou e na plataforma de Cotação Prévia de Preços do SICONV;

13.6. O CRONOGRAMA DE SELEÇÃO (ANEXO VIII) com as datas de todos os processos encontra-se disponível para consulta neste edital;

13.6. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela equipe de execução do projeto e demais membros do CELLOS/MG responsáveis pelo Projeto Conexão das Cores;

13.7. A participação do PROPONENTE nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital;

13.8. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o de Belo Horizonte/MG, renunciando quaisquer outros por mais privilegiado que seja.

Belo Horizonte/MG, 03 de junho de 2022.

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO: Contratação de oficineiros(as) através de LICITAÇÃO, na MODALIDADE PESSOA JURÍDICA, para prestação de serviços em oficinas profissionalizantes, a partir de COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS, com vistas à execução das atividades propostas no projeto Conexão das Cores, na qualidade de Convenente estabelecida pelo Termo de Fomento n° 901011/2020, com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH.
2. JUSTIFICATIVA: As oficinas têm por objetivo alcançar pessoas para discutir a inclusão da população LGBTQIA+ na promoção da cidadania em ambiente construtivo, reflexivo, de interação social e troca de experiências no exercício de seus direitos e deveres. Tais práticas criativas possibilitam espaços de formação de valores éticos voltados para o reconhecimento social, a solidariedade e a democracia.
3. PERÍODO DE EXECUÇÃO: Julho de 2022 a Março de 2023.
4. LOCAL DE EXECUÇÃO: A ser definido por cada oficineiro(a) de acordo com a especificidade da oficina e aprovado pelo CELLOS/MG.
5. TRIBUTOS E ENCARGOS: Os custos com tributos, encargos financeiros, frete e toda e qualquer despesa, bem como os acessórios indispensáveis ao funcionamento dos serviços solicitados (recursos humanos, materiais e equipamentos) deverão estar inclusos no preço proposto.

• ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES:

Qtde.	Descrição	Valor disponível	Carga horária	Público
01	Oficina Fundamentos Básicos de Dança – Brasilidades	R$ 5.700,00	08h/aula	15 a 20 pessoas
01	Oficina Fundamentos Básicos de Dança – Stiletto	R$ 5.700,00	08h/aula	15 a 20 pessoas
01	Oficina de Figurino – Figurino Drag	R$ 6.900,00	08h/aula	15 a 20 pessoas
01	Oficina de Figurino – Figurino para Teatro	R$ 6.900,00	08h/aula	15 a 20 pessoas
01	Oficina de Cabelo – Técnicas e Processos de Coloração e Escova	R$ 5.675,00	08h/aula	10 a 15 pessoas
01	Oficina de Cabelo – Técnicas de Penteado	R$ 5.675,00	08h/aula	10 a 15 pessoas
01	Oficina de Maquiagem – Maquiagem Drag Artística	R$ 5.100,00	08h/aula	10 a 15 pessoas
01	Oficina de Maquiagem – Maquiagem Social	R$ 5.100,00	08h/aula	10 a 15 pessoas
01	Oficina de Teatralização e Expressão Corporal e Vocal – Técnicas e Teorias	R$ 5.176,00	08h/aula	15 a 20 pessoas
01	Oficina de Teatralização e Expressão Corporal e Vocal – Improviso	R$ 5.176,00	08h/aula	15 a 20 pessoas
01	Oficina de Artes Visuais e Sociabilidade – Fundamentos da Fotografia	R$ 5.176,00	08h/aula	15 a 20 pessoas
01	Oficina de Artes Visuais e Sociabilidade – Fundamentos da Produção Audiovisual	R$ 5.176,00	08h/aula	15 a 20 pessoas
01	Comunicação e Redes Sociais – Ferramentas e Técnicas na Comunicação Social	R$ 6.330,00	08h/aula	15 a 20 pessoas
01	Comunicação e Redes Sociais – Estratégias da Militância nas Redes Sociais	R$ 6.330,00	08h/aula	15 a 20 pessoas

ANEXO II

CARTA DE PROPOSTA DE PREÇOS

Processo Licitatório nº 001/2022

____________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _______________, com sede à _________________, neste ato representada por seu(sua) representante legal ______________, inscrito(a) no CPF de n° _____________ e RG nº _____________ , vem à presença de Vossas Senhorias apresentar proposta para execução dos serviços de oficina de _________________, tendo como carga horária oito horas no total, sendo que o mês de realização já está definido no Cronograma das Oficinas, sendo necessário acordo entre os(as) oficineiros(as) e a equipe de execução do Projeto para definição da data de realização com pelo menos quinze dias de antecedência. Sendo assim, o preço global do serviço prestado será de R$_________ (valor por extenso).

Declaro que em nossos preços estão incluídos todos os custos diretos e indiretos para a perfeita execução dos serviços para _____ pessoas, inclusive das despesas com materiais e equipamentos, mão de obra especializada e tudo o que for necessário para a execução total e completa dos serviços, bem como nosso lucro, conforme especificações constantes do Edital, sem que nos caiba, em qualquer caso, direito regressivo em relação ao contratante.

Utilizaremos os equipamentos e as equipes técnica e administrativa que forem necessárias para a perfeita execução dos serviços, comprometendo-nos desde já a substituir ou aumentar a quantidade dos equipamentos e do pessoal, desde que seja necessário para o cumprimento das obrigações assumidas.

Por fim, informamos que o prazo de validade de nossa proposta é de _______ dias corridos, a contar da data de abertura da licitação.

Belo Horizonte, _______ de _______ de 2022.

_____________________________________________________

Assinatura

______________________________________________________

Razão Social

ANEXO III

PLANO DE AULA

Oficina
Oficineiro
CH Total	8h/aula
CH Teórica		CH Prática
Período	Manhã (  )	Tarde (  )	Noite (  )

FINALIDADE

Discutir a inclusão da população LGBTI na promoção da cidadania em ambiente construtivo, reflexivo, de interação social e troca de experiências no exercício de seus direitos e deveres. Tais práticas criativas possibilitam espaços de formação de valores éticos voltados para o reconhecimento social, a solidariedade e a democracia.

EMENTA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Horário	Etapa	Descrição	CH

Espaço físico (Detalhamento do espaço físico – Necessário endereço):

Data do visita ao espaço físico: (Equipe Cellos)

Observações espaço físico: (Equipe Cellos)

Kit disponibilizado: (Material de custeio – Detalhar os itens que cada participante irá receber, incluem-se livros e/ou outras referências didáticas, assim como materiais para uso durante as oficinas e após na prática cotidiana. Caso o kit não seja aplicável à oficina, apresentar justificativa):

AVALIAÇÃO (Detalhar a metodologia avaliativa que será utilizada para avaliação da Oficina pelos participantes):

Assinatura do Oficineiro	Assinatura do Coordenador
Local e data:

ANEXO IV

DECLARAÇÃO UNIFICADA

AO CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS,

EQUIPE DE EXECUÇÃO DO PROJETO CONEXÃO DAS CORES.

Avenida Afonso Pena, n° 867 – Sala 2207 – Centro – Belo Horizonte / MG – CEP: 30.130-002.

REFERÊNCIA: COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS (Siconv) – Licitação n° 01/2022

_____________________, inscrita no CNPJ nº_____________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a)._______________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº_______________ e CPF nº________________, DECLARA:

a) Que teve acesso ao Edital do certame em apreço e concorda com todos os termos do mesmo;

b) Que está ciente e cumpre plenamente os requisitos da habilitação pertinentes a Cotação Eletrônica de Preços;

c) Que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menores de dezesseis anos. Ressalva emprega menores, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz? Sim ( ) Não ( );

d) Que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente procedimento licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

e) Que não possui no quadro de colaboradores servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela cotação.

Por ser verdade, firmamos a presente declaração para que produza seus efeitos legais e de direito.

Belo Horizonte,_____de_________________________de 2022.

______________________________________________________________

Assinatura do representante legal

ANEXO V

CRONOGRAMA DAS OFICINAS

ITEM	OFICINA	MÊS/ANO DE EXECUÇÃO
01	Fundamentos Básicos de Dança – Brasilidades	Julho/2022
02	Fundamentos Básicos de Dança – Stiletto	Julho/2022
03	Figurino – Figurino Drag	Agosto/2022
04	Figurino – Figurino para Teatro	Agosto/2022
05	Cabelo – Técnicas e Processos de Coloração e Escova	Setembro/2022
06	Cabelo – Técnicas de Penteado	Setembro/2022
07	Maquiagem – Maquiagem Artística	Outubro/2022
08	Maquiagem – Maquiagem Social	Outubro/2022
09	Teatralização e Expressão Corporal e Vocal – Técnicas e Teorias	Janeiro/2023
10	Teatralização e Expressão Corporal e Vocal – Improviso	Janeiro/2023
11	Artes Visuais e Sociabilidade – Fotografias Feitas com o Celular	Fevereiro/2023
12	Artes Visuais e Sociabilidade – Noções Básicas de Produção de Vídeos para Redes	Fevereiro/2023
13	Comunicação e Redes Sociais – Ferramentas e Técnicas na Comunicação em Redes Sociais	Março/2023
14	Comunicação e Redes Sociais – Estratégias da Militâncias nas Redes Sociais	Março/2023

ANEXO VI

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

ITEM DE ANÁLISE	CRITÉRIO	PONTUAÇÃO MÁXIMA
MENOR PREÇO POR SERVIÇO PRESTADO	Levando em consideração o valor já estipulado para cada oficina, qualquer proposta enviada com um valor superior ao pré estipulado estará automaticamente desclassificada.	Caráter eliminatório
PLANO DE AULA	Verificação da qualidade técnica da metodologia proposta, sendo:Alinhamento da ementa com os objetivos propostos no edital – 2,0Distribuição dos conteúdos e da carga horária teórica e prática – 2,0Qualidade e coerência do kit disponibilizado – 1,0Adequação do espaço físico às necessidades da oficina – 1,0Método de avaliação proposto para a Oficina – 1,0	7,0
CURRÍCULO OU PORTFÓLIO DO PROPONENTE	Avaliação das competências através de documentação comprobatória de capacitação na área específica e/ou comprovação das experiências de atuação – 1,0Avaliação das experiências profissionais através de currículo ou portfólio enviado – 2,0	3,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA GLOBAL	10,0

ANEXO VII

MODELO DE COTAÇÃO

SOLICITO COTAÇÃO PARA OFICINA DE ____________

CELLOS/MG – Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais, organização não-governamental, inscrita no CNPJ: 06.889.005/0001-01, situada na Av. Afonso Pena, 867 – sala 2207 – Centro, Belo Horizonte, solicita orçamento de:

Quantidade	Item	Unidade	Preço unitário	Preço total
	Oficina na temática de ____________________, para _______ alunos, em local adequado, com mesas ou bancadas apropriadas, na região central de BH e com carga horária mínima de 8 horas.	1 Oficina
	Kit disponibilizado aos participantes	Por pessoa
	Contratação de espaço adequado para realização da atividade	Unidade

FAVOR ASSINAR ESTA COTAÇÃO E ANEXAR VIA CARIMBO OU POR ESCRITO COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME DA EMPRESA, CNPJ E ENDEREÇO COMPLETO (ENDEREÇO, COMPLEMENTO, CEP, BAIRRO, CIDADE E ESTADO).

___________________________________________________
Assinatura e carimbo da empresa

ANEXO VIII

CRONOGRAMA DE SELEÇÃO

ETAPA	PERÍODO
Publicação do edital	06/06/2022
Período de inscrições	06/06/2022 a 21/06/2022
Término do envio de dúvidas	17/06/2022
Divulgação do resultado preliminar	27/06/2022
Período para pedidos de recurso	27/06/2022 a 30/06/2022
Resultado dos pedidos de recurso	05/07/2022
Divulgação do resultado final	05/07/2022

LANÇAMENTO DE EDITAL PARA SELEÇÃO DE ATIVISTAS

Edital em PDF e Anexos para edição, disponíveis para download no link abaixo:

https://drive.google.com/drive/folders/11DywgnmHV-4zMAFVaVrZHIb-Z2awGq-T?usp=sharing

‘Seminário de Formação em Advocacy’

Nesta segunda-feira, 16 de maio de 2022, o CELLOS-MG lançou um Edital para selecionar 30 ativistas para participação no Seminário de Formação em Advocacy, que será realizado nos dias 29 a 31 de Julho. O Seminário integra o projeto Conexão das Cores, realizado pelo CELLOS/MG, entidade da sociedade civil que há 20 anos luta pelos direitos e promoção da cidadania LGBT em Minas Gerais.

O objetivo do Seminário é a formação de militantes para o desenvolvimento de ações de Advocacy, da capacitação entre a própria população LGBTI na diversidade de suas expressões culturais e da convocação de fóruns de discussão, organização e visibilidade de ações voltadas para a população LGBTI. 

Serão selecionados 30 (trinta) militantes de movimentos sociais LGBTQIA+ dos diferentes territórios de Minas Gerais, que atuem em coletivos, movimentos, fóruns e outras modalidades de organização da pauta LGBTQIA+.

As inscrições devem ser realizadas a partir do dia 16 de maio de 2022 até às 23h59 do dia 17 de junho de 2022, exclusivamente por meio de formulário eletrônico no link https://forms.gle/yiNyDCiHQ4HYWouQA.

Os critérios de seleção e demais informações completas estão disponíveis no Edital: https://cellosmg.org.br/2022/05/edital-003-2022-edital-1-seminario-formacao-em-advocacy/.

O resultado será divulgado no dia 24 de junho de 2022 no site do CELLOS/MG: www.cellosmg.org.br. 

Sobre o Seminário:

A Formação em Advocacy é um dos três eixos do Projeto Conexão das Cores, que contará ainda com a realização de dezesseis Oficinas de Formação em Direitos Humanos e Vivências LGBTI e uma Jornada pela Cidadania LGBTI com o intuito de formar, potencializar e mobilizar pessoas LGBTI, por meio da participação de 300 pessoas nas diferentes atividades do projeto.

Advocacy, na atualidade, é utilizado como sinônimo de defesa e argumentação em favor de uma causa. É um processo de reivindicação de direitos que tem por objetivo incidir na formulação e implementação de políticas públicas que atendam às necessidades da população. O advocacy inclui várias práticas de mobilização social que usam uma abordagem indireta para incidir na esfera pública. Entre elas, campanhas de comunicação, eventos públicos, comissionamento, realização e publicação de estudos que trabalhem a favor da causa defendida, reuniões em conselhos e comitês, conscientização social, entre outros. 

O conteúdo da Formação em Advocacy contemplará técnicas de comunicação social, direitos humanos, história do movimento LGBTI, controle social, ciclo orçamentário e demais dimensões que envolvem o exercício da cidadania e políticas públicas.

O produto final da Formação em Advocacy será a mobilização das redes de cada localidade e a elaboração de projetos pelos ativistas participantes. Após o processo de formação fundamental inicia-se o monitoramento e acompanhamento das propostas e dos projetos realizados pelos participantes, por meio de reuniões virtuais e ao menos uma reunião in-loco, em cada macrorregião. 

Para a realização deste subprojeto iremos recrutar e selecionar participantes do Advocacy na RMBH e nas demais macrorregiões do estado de Minas Gerais. Os critérios de seleção e processo seletivo dos inscritos para formação em Advocacy estão dispostos no Edital.

Dúvidas sobre o edital deverão ser enviadas até às 23h59 do dia 27 de maio de 2022, exclusivamente pelo email: conexaodascores@cellosmg.org.br.