EDITAL XI/2022

https://docs.google.com/document/d/14V-6KqOrVs_qETKLmjaXdsbpZUknSxQJ/edit#

O Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – CELLOS/MG, na qualidade de Convenente estabelecida pelo Termo de Fomento n° 901011/2020, com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, torna público o Edital de vagas remanescentes para o 2º Seminário de Formação em Advocacy: CONEXÕES, TERRITÓRIOS E TECNOLOGIAS: REDES E EXPERIÊNCIAS LGBTQIAPN+ EM MINAS GERAIS, cuja seleção foi realizada através do EDITAL 008/2022.

1. SEMINÁRIO CONEXÕES, TERRITÓRIOS E TECNOLOGIAS: REDES E EXPERIÊNCIAS LGBTQIAPN+ EM MINAS GERAIS
   1. O seminário tem como objetivo qualificar 60 pessoas LGBTQIAPN+ de todo o Estado de Minas Gerais para o desenvolvimento dos eixos de fortalecimento institucional, Advocacy e controle social de políticas públicas, contempladas a partir da execução de dois Seminários de Formação em Advocacy.
   2. O seminário visa possibilitar um momento de interação entre a comunidade LGBTQIAPN+ das diferentes macrorregiões de Minas Gerais, fomentando a participação social e a incidência política, através da formação em estratégias de Advocacy.
   3. O seminário visa contribuir com o fortalecimento, protagonismo e autonomia de ativistas e dos movimentos sociais, através do diálogo em rede e de ferramentas para a atuação política.
   4. O seminário visa contribuir com o fortalecimento da comunidade LGBTQIAPN+ nos territórios através do acompanhamento e apoio de ativistas em um plano de ação e incidência nos territórios.

2. OBJETIVO DO EDITAL
   1. Receber inscrições para vagas remanescentes de militantes LGBTQIAPN+ das macrorregiões Alto Paranaíba, Centro-Oeste de Minas, Jequitinhonha/Mucuri, Mata, Noroeste de Minas, Norte de Minas, Rio Doce, Sul de Minas e Triângulo, que atuem em coletivos, movimentos, fóruns e outras modalidades de organização da pauta LGBTQIAPN+ e tenham disponibilidade para participar do 2º Seminário de Formação em Advocacy. 
   2. O edital também contempla inscrições para pessoas com deficiência auditiva e surdas, que sejam ativistas LGBTQIAPN+ de movimentos sociais de qualquer território de Minas Gerais.

3. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
   1. As inscrições devem ser realizadas a partir das 12h00 do dia 04 de novembro de 2022 até às 17h00 do dia 11 de novembro de 2022, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, no link https://forms.gle/dj8ciKkrKknd8LuM9, disponível no site www.cellosmg.org.br.
   2. Não serão aceitas inscrições encaminhadas por correio ou entregues diretamente na sede do CELLOS/MG.
   3. Não serão aceitas inscrições da Macrorregião Central, que é composta pela região metropolitana e pelo colar metropolitano de Belo Horizonte, conforme municípios descritos no ANEXO II, exceto de pessoas com deficiência auditiva e surdas. 
   4. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade da pessoa interessada, devendo  responder por qualquer incoerência nos dados, sob pena de eliminação do processo.
   5. Todas as inscrições serão avaliadas pela equipe do projeto, considerando os critérios de seleção dispostos no item 4 deste edital.
   6. Por serem vagas remanescentes, não haverá publicação de resultado via site. Iremos entrar em contato exclusivamente por e-mail com cada participante que for selecionado A seleção será. mediante desistências das participações selecionadas no EDITAL 008/2022.
   7. Mediante disponibilidade de vagas, a partir de desistências na participação dos selecionados no EDITAL 008/2022, será realizado contato via e-mail com os selecionados. A partir deste contato, a confirmação de presença deve ser enviada exclusivamente por e-mail até 48 horas, constando Certificado Nacional de Vacinação COVID-19, conforme item 4.5, e a Solicitação de Apoio no Custo da Passagem, conforme item 7.3 quando for o caso. A ausência de confirmação implicará em eliminação.

4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
   1. Identificar-se como LGBTQIAPN+.
   2. Participação comprovada em coletivos, movimentos, fóruns e outras modalidades de organização da pauta LGBTQIAPN+, com atuação no Estado de Minas Gerais, mediante avaliação das respostas no formulário de inscrição.
   3. Como critério de desempate será levado em consideração ativistas que participem de coletivos, movimentos, fóruns e outras modalidades de organização que estejam em atuação recente ou em processo de formação.
   4. Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais, até o dia estipulado para divulgação do resultado. Não serão aceitas participações de menores de idade.
   5. De acordo com o Protocolo de Segurança para Prevenção do Coronavírus, é necessário apresentar o Certificado Nacional de Vacinação COVID-19, disponibilizado pelo Ministério da Saúde através do ConecteSUS, podendo o mesmo ser acessado pelo site https://conectesus-paciente.saude.gov.br/menu/home-default ou pelo aplicativo ConecteSUS, que pode ser baixado no celular, constando as doses indicadas para a sua faixa-etária. O Certificado deve ser enviado juntamente a confirmação de participação, até às 17h00 do dia 16 de novembro de 2022. Sua ausência é critério de eliminação.

5. DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
   1. O 2º Seminário contempla a oferta de 41 (quarenta e uma) vagas, sendo 18 (dezoito) vagas para a Macrorregião Central, contemplando as cidades da Região e do Colar Metropolitano de Belo Horizonte (ANEXO II) e 23 (vinte e três) vagas para as demais macrorregiões do Estado de Minas Gerais (ANEXO III). Este edital contempla a inscrição para vagas remanescentes de militantes que atuam nas macrorregiões Alto Paranaíba, Centro-Oeste de Minas, Jequitinhonha/Mucuri, Mata, Noroeste de Minas, Norte de Minas, Rio Doce, Sul de Minas e Triângulo
   2. Este edital priorizará inscrições realizadas por militantes que atuam nas macrorregiões, Alto Paranaíba,  Noroeste de Minas, Norte de Minas, Rio Doce e Triângulo
   3. Também é fortemente incentivada a inscrição de pessoas da comunidade surda, todas as atividades contemplando a presença de intérpretes de libras, caso sejam selecionadas pessoas com deficiência auditiva ou surdas.
   4. A distribuição das vagas visa contemplar a diversidade e equiparidade de gênero, podendo se candidatar pessoas que se identifiquem com o gênero masculino, feminino e pessoas não binárias.
   5. Cinquenta por cento das vagas serão viabilizadas para as candidaturas do gênero feminino.
   6. Será adotado o critério de autodeclaração no quesito raça/cor, viabilizando cinquenta por cento das vagas para pessoas negras (pretas e pardas).
   7. Terão prioridade para o preenchimento das vagas pessoas trans e travestis, considerando o contexto de vulnerabilidade social.
   8. É fortemente incentivada a inscrição de pessoas LGBTQIAPN+ indígenas, quilombolas, ribeirinhas e sem terra.
   9. Na impossibilidade de cumprimento de qualquer um dos critérios acima, as vagas serão preenchidas considerando as inscrições realizadas.

6. CARACTERÍSTICAS DA FORMAÇÃO
   1. Após a realização do processo seletivo, o grupo de ativistas selecionado participará de dois encontros virtuais e de um seminário de formação, que será realizado em Belo Horizonte envolvendo os eixos propostos no projeto.
   2. Durante o processo de formação, serão elaborados exercícios e atividades a serem desenvolvidos no território junto ao movimento social de base.
   3. Todes participantes do seminário de formação comprometem-se a realizar as tarefas propostas nos prazos estipulados, sob pena de desligamento do projeto e não participação em novos processos seletivos disponibilizados pelo CELLOS/MG.
   4. A realização das ações em territórios será acompanhada pela equipe técnica do projeto através de reuniões virtuais, e-mails e contatos telefônicos. A equipe também irá realizar uma visita em cada macrorregião para acompanhamento das ações de Advocacy. A visita será agendada previamente de acordo com a disponibilidade da equipe e dos grupos selecionados no edital. O acompanhamento terá duração média de 06 (seis) meses.
   5. Todes participantes devem ter disponibilidade para participar do seminário de formação em modo híbrido, primeiramente através de contatos e encontros prévios virtuais, e posteriormente no evento presencial a ser realizado na cidade de Belo Horizonte/MG nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2022. 
   6. Será disponibilizado certificado de participação do seminário de formação referente a 30 horas da formação presencial e 4 horas dos encontros virtuais, contemplando uma carga horária total de 34 horas.

7. HOSPEDAGEM E TRANSPORTE
   1. As hospedagens serão de responsabilidade do CELLOS/MG, destinadas a todas as pessoas participantes do seminário.
   2. Os participantes que moram nas cidades da Macrorregião Central e no Colar Metropolitano de Belo Horizonte  (ANEXO II) não terão suas passagens custeadas pelo CELLOS/MG, essa será uma responsabilidade dos próprios ativistas.
   3. Todes participantes que moram nas macrorregiões do Estado de Minas Gerais (ANEXO III) poderão ter suas passagens custeadas pelo CELLOS/MG através do envio do ANEXO IV (DADOS PESSOAIS PARA EMISSÃO DE PASSAGEM) preenchido até 48 horas após a convocatória por e-mail.
   4. Nenhum outro tipo de gasto nas dependências do hotel (frigobar, telefonemas, impressão de documentos, entre outros) será custeado pelo CELLOS/MG, ficando estes a cargo do ativista.
   5. As acomodações serão organizadas em quartos duplos, sendo a divisão de responsabilidade da equipe do projeto.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS
   1. A inscrição no presente processo seletivo implica o conhecimento e expressa aceitação das condições estabelecidas neste edital.
   2. O cronograma completo com todas as datas das etapas deste processo seletivo encontra-se disponível no ANEXO I deste edital.
   3. Quaisquer desistências na participação devem ser realizadas com antecedência mínima de uma semana, visando garantir a substituição por uma inscrição que esteja na lista de vagas remanescentes. As pessoas que confirmarem participação e não comparecerem ao evento sem nenhum aviso prévio, ou não avisarem sobre a desistência no prazo estipulado, terão sua participação vetada das atividades promovidas pelo CELLOS/MG.
   4. Dúvidas sobre o disposto neste edital deverão ser enviadas até às 17h00 do dia 10 de novembro de 2022, exclusivamente pelo e-mail: conexaodascores@mimusic.online.
   5. Será enviado por e-mail os informes e as orientações sobre as passagens e as hospedagens, obedecendo os critérios de prestação de contas estabelecidos pelo termo de fomento nº 901011/2020, celebrado pelo CELLOS/MG.
   6. As questões não previstas neste edital serão tratadas pela equipe do projeto juntamente aos participantes.

Belo Horizonte, 04 de novembro de 2022.

ANEXO I

CRONOGRAMA DE SELEÇÃO

ETAPA	PERÍODO
Publicação do edital	04/11/2022
Período de inscrições	04/11/2022 a 11/11/2022
Término do envio de dúvidas	10/11/2022
Envio de Solicitação de Apoio no Custo da Passagem, conforme critérios dispostos	16/11/2022
2º Seminário de Formação em Advocacy	25/10/2022 a 27/10/2022

ANEXO Il

MACRORREGIÃO CENTRAL – CIDADES DA REGIÃO E COLAR METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE

Baldim	Lagoa Santa
Barão de Cocais	Mário Campos
Belo Horizonte	Mateus Leme
Belo Vale	Matozinhos
Betim	Moeda
Bom Jesus do Amparo	Nova Lima
Bonfim	Nova União
Brumadinho	Pará de Minas
Caeté	Pedro Leopoldo
Capim Branco	Prudente de Morais
Confins	Raposos
Contagem	Ribeirão das Neves
Esmeraldas	Rio Acima
Florestal	Rio Manso
Fortuna de Minas	Sabará
Funilândia	Santa Bárbara
Ibirité	Santa Luzia
Igarapé	São Gonçalo do Rio Abaixo
Inhaúma	São Joaquim de Bicas
Itabirito	São José da Lapa
Itaguara	São José da Varginha
Itatiaiuçu	Sarzedo
Itaúna	Sete Lagoas
Jaboticatubas	Taquaraçu de Minas
Juatuba	Vespasiano

FONTE: Plano Metropolitano RMBH / Disponível em: http://www.rmbh.org.br/rmbh.php Acesso em: 19/04/2022 às 10h00:00ss

ANEXO IIl

MACRORREGIÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Alto Paranaíba

Centro-Oeste de Minas

Jequitinhonha/Mucuri

Mata

Noroeste de Minas

Norte de Minas

Rio Doce

Sul de Minas

Triângulo

FONTE: Regiões de Planejamento de Minas Gerais. Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Disponível em: https://www.mg.gov.br/conteudo/conheca-minas/geografia/regioes-de-planejamento Acesso em: 19/04/2022 às 10h27:00ss

ANEXO IV

DADOS PESSOAIS PARA EMISSÃO DE PASSAGEM

AO CELLOS/MG – CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS – EQUIPE DE EXECUÇÃO DO PROJETO CONEXÃO DAS CORES

REFERÊNCIA: EDITAL 008/2022 – Seleção para o 2° Seminário Conexões, Territórios e Tecnologias: Redes e Experiências LGBTQIA+ em Minas Gerais. 

Eu, _____________________________, Carteira de Identidade nº__________________________ e CPF nº_____________________, venho solicitar a passagem da Macrorregião __________________ (conforme Anexo III),  para o 2° Seminário de Formação em Advocacy, que será realizado nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2022 na cidade de Belo Horizonte.

Declaro por meio deste que tenho conhecimento de que as passagens serão custeadas pelo CELLOS/MG apenas para ativistas residentes nas macrorregiões do estado de Minas Gerais.

Afirmo ainda que este documento está sendo enviado com as informações preenchidas e assinatura para o email conexaodascores@mimusic.online, até 48 horas após o e-mail de convocação.

Cidade de Saída:  ___________________________________

Valor previsto das passagens (ida e volta):  _____________________________

Por ser verdade, firmo o presente.

___________________________(Cidade) / MG,_______de_______________________de 2022.

______________________________________________________

Assinatura