EDITAL 003/2022
O Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – CELLOS/MG, na qualidade de Convenente estabelecida pelo Termo de Fomento n° 901011/2020, com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, torna público o edital de seleção para a participação no projeto CONEXÕES, TERRITÓRIOS E TECNOLOGIAS: REDES E EXPERIÊNCIAS LGBTQIA+ EM MINAS GERAIS.
SEMINÁRIO CONEXÕES, TERRITÓRIOS E TECNOLOGIAS: REDES E EXPERIÊNCIAS LGBTQIA+ EM MINAS GERAIS
- O seminário tem como objetivo qualificar 60 pessoas LGBTQIA+ de todo o Estado de Minas Gerais para o desenvolvimento dos eixos de fortalecimento institucional, Advocacy e controle social de políticas públicas, sendo contempladas, 30 pessoas neste edital, referentes a primeira parte da execução
- O seminário visa possibilitar um momento de interação entre a comunidade LGBTQIA+ das diferentes macrorregiões de Minas Gerais, fomentando a participação social e a incidência política, através da formação em estratégias de Advocacy.
- O seminário visa contribuir com o fortalecimento, protagonismo e autonomia de ativistas e dos movimentos sociais, através do diálogo em rede e de ferramentas para a atuação política.
- O seminário visa contribuir com o fortalecimento da comunidade LGBTQIA+ nos territórios através do acompanhamento e apoio de ativistas em um plano de ação e incidência nos territórios.
- OBJETIVO DO EDITAL
- Selecionar 30 (trinta) militantes de movimentos sociais LGBTQIA+ dos diferentes territórios de Minas Gerais, que atuem em coletivos, movimentos, fóruns e outras modalidades de organização da pauta LGBTQIA+.
- ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
- As inscrições devem ser realizadas a partir do dia 16 de maio de 2022 até às 23h59 do dia 17 de junho de 2022, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, no link https://forms.gle/yiNyDCiHQ4HYWouQA, disponível no site www.cellosmg.org.br.
- Não serão aceitas inscrições encaminhadas por correio ou entregues diretamente na sede do CELLOS/MG.
- As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade da pessoa interessada, devendo responder por qualquer incoerência nos dados, sob pena de eliminação do processo.
- Todas as inscrições serão avaliadas pela equipe do projeto, considerando os critérios de seleção dispostos no item 04 (quatro) deste edital.
- O resultado dos nomes selecionados será divulgado no dia 24 de junho de 2022 no site do CELLOS/MG: www.cellosmg.org.br e enviado por email para todas as pessoas inscritas.
- Mediante aprovação na seleção, a confirmação de presença deve ser enviada exclusivamente por email até às 23h59 do dia 30 de junho de 2022, constando Certificado Nacional de Vacinação COVID-19, conforme item 4.5, e a Solicitação de Apoio no Custo da Passagem, conforme item 7.3 quando for o caso. A ausência de confirmação implicará em eliminação.
- Caso possuam vagas remanescentes do processo de confirmação, a substituição será feita conforme lista classificatória, considerando todos os critérios dispostos neste edital. O contato será realizado via email e os prazos adequados para envio dos documentos de confirmação. Em sequência, será publicado no site do CELLOS/MG: www.cellosmg.org.br.
- CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
- Identificar-se como LGBTQIA+.
- Participação comprovada em coletivos, movimentos, fóruns e outras modalidades de organização da pauta LGBTQIA+, com atuação no Estado de Minas Gerais, mediante avaliação das respostas no formulário de inscrição.
- Como critério de desempate será levado em consideração ativistas que participem de coletivos, movimentos, fóruns e outras modalidades de organização que estejam em atuação recente ou em processo de formação.
- Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais, até o dia estipulado para divulgação do resultado. Não serão aceitas inscrições de menores de idade.
- De acordo com o Protocolo de Segurança para Prevenção do Coronavírus, é necessário apresentar o Certificado Nacional de Vacinação COVID-19, disponibilizado pelo Ministério da Saúde através do ConecteSUS, podendo o mesmo ser acessado pelo site https://conectesus-paciente.saude.gov.br/menu/home-default ou pelo aplicativo ConecteSUS, que pode ser baixado no celular, constando as doses indicadas para a sua faixa-etária. O Certificado deve ser enviado juntamente ao envio da confirmação de participação, até às 23h59 do dia 30 de junho de 2022. Sua ausência é critério de eliminação.
- DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
- Serão ofertadas 30 (trinta) vagas, sendo 15 (quinze) vagas para a Macrorregião Central, contemplando as cidades da Região e do Colar Metropolitano de Belo Horizonte – ANEXO II e 15 (quinze) vagas para as demais macrorregiões do Estado de Minas Gerais – ANEXO III.
- A distribuição das vagas visa contemplar a diversidade e equiparidade de gênero, podendo se candidatar pessoas que se identifiquem com o gênero masculino, feminino e pessoas não binárias.
- Cinquenta por cento das vagas serão viabilizadas para as candidaturas do gênero feminino.
- Será adotado o critério de autodeclaração no quesito raça/cor e, viabilizando cinquenta por cento das vagas para pessoas negras (pretas e pardas).
- Terão prioridade para o preenchimento das vagas pessoas trans e travestis, considerando o contexto de vulnerabilidade social.
- É fortemente incentivada a inscrição de pessoas LGBTQIA+ indígenas, quilombolas, ribeirinhas e sem terra.
- Caso não haja inscrições suficientes em candidaturas das macrorregiões de Minas Gerais, serão disponibilizadas vagas remanescentes para ativistas residentes na RMBH e colar metropolitano.
- Na impossibilidade de cumprimento dos critérios acima, as vagas serão preenchidas considerando as inscrições realizadas.
- CARACTERÍSTICAS DA FORMAÇÃO
- Após a realização do processo seletivo, o grupo de ativistas selecionado participará de dois encontros virtuais e de um seminário de formação, que será realizado em Belo Horizonte envolvendo os eixos propostos no projeto.
- Durante o processo de formação, serão elaborados exercícios e atividades a serem desenvolvidos no território com sua entidade de base.
- Todes participantes do seminário de formação comprometem-se a realizar as tarefas propostas nos prazos estipulados, sob pena de desligamento do projeto e não participação em novos processos seletivos disponibilizados pelo CELLOS/MG.
- A realização das ações em territórios será acompanhada pela equipe técnica do projeto através de reuniões virtuais, emails e contatos telefônicos. A equipe também irá realizar uma visita em cada macrorregião para acompanhamento das ações de Advocacy. A visita será agendada previamente de acordo com a disponibilidade da equipe e dos grupos selecionados no edital. O acompanhamento terá duração média de 06 (seis) meses.
- Todes participantes devem ter disponibilidade para participar do seminário de formação em modo híbrido, primeiramente através de contatos e encontros prévios virtuais e posteriormente no evento presencial a ser realizado na cidade de Belo Horizonte/MG nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2022.
- Será disponibilizado certificado de participação do seminário de formação, em 30 horas, e também dos encontros virtuais, em 4 horas. O processo contempla, assim, uma carga horária total de 34 horas.
- HOSPEDAGEM E TRANSPORTE
- As hospedagens serão de responsabilidade do CELLOS/MG apenas para participantes das macrorregiões do estado de Minas Gerais, conforme descrito no ANEXO III.
- As passagens serão de responsabilidade dos ativistas participantes, tanto para moradores da RMBH quanto para moradores das macrorregiões de Minas Gerais.
- As passagens poderão ser custeadas pelo CELLOS/MG para ativistas das macrorregiões do estado de Minas Gerais que solicitarem o apoio de custo, mediante envio do Comprovante de Cadastro Único – Cadúnico e informações conforme ANEXO IV – Solicitação de Apoio no Custo da Passagem, até às 23h59 do dia 30 de junho de 2022. O Comprovante de Cadúnico pode ser acessado pelo site https://meucadunico.cidadania.gov.br/#/home ou aplicativo Cadastro Único. O CELLOS/MG disponibilizará as passagens de acordo com a previsão orçamentária do projeto, não se responsabilizando pela garantia de passagens para todes participantes das macrorregiões do estado.
- Não serão custeados pelo CELLOS/MG nenhum outro tipo de gasto nas dependências do hotel (frigobar, telefonemas, impressão de documentos, entre outros), ficando estes a cargo do ativista.
- As acomodações serão organizadas em quartos duplos, sendo a divisão de responsabilidade da equipe do projeto.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
- A inscrição no presente processo seletivo implica o conhecimento e expressa aceitação das condições estabelecidas neste edital.
- Dúvidas sobre o disposto neste edital deverão ser enviadas até às 23h59:59 do dia 27 de maio de 2022, exclusivamente pelo email: conexaodascores@mimusic.online.
- Será enviado por email os informes e as orientações sobre a hospedagem, obedecendo os critérios de prestação de contas estabelecidos pelo termo de fomento nº 901011/2020, celebrado pelo CELLOS/MG.
- As questões não previstas neste edital serão tratadas pela equipe do projeto juntamente aos participantes.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2022.
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Cleiton da Silva Lopes
Presidente
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Azilton Ferreira Viana
Coordenador da Proposta
Projeto Conexão das Cores
ANEXO I CRONOGRAMA/EDITAL DE SELEÇÃO
| ETAPA | PERÍODO |
| Publicação do edital | 16/05/2022 |
| Início das inscrições | 16/05/2022 |
| Término do envio de dúvidas | 27/05/2022 |
| Término das inscrições | 17/06/2022 |
| Divulgação do resultado | 24/06/2022 |
| Término do envio das confirmações de participação com o envio do Certificado Nacional de Vacinação COVID-19 | 30/06/2022 |
| Envio de Solicitação de Apoio no Custo da Passagem junto à confirmação de participação, conforme critérios dispostos | 30/06/2022 |
ANEXO Il – MACRORREGIÃO CENTRAL – CIDADES DA REGIÃO E COLAR METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE
| Baldim | Lagoa Santa |
| Barão de Cocais | Mário Campos |
| Belo Horizonte | Mateus Leme |
| Belo Vale | Matozinhos |
| Betim | Moeda |
| Bom Jesus do Amparo | Nova Lima |
| Bonfim | Nova União |
| Brumadinho | Pará de Minas |
| Caeté | Pedro Leopoldo |
| Capim Branco | Prudente de Morais |
| Confins | Raposos |
| Contagem | Ribeirão das Neves |
| Esmeraldas | Rio Acima |
| Florestal | Rio Manso |
| Fortuna de Minas | Sabará |
| Funilândia | Santa Bárbara |
| Ibirité | Santa Luzia |
| Igarapé | São Gonçalo do Rio Abaixo |
| Inhaúma | São Joaquim de Bicas |
| Itabirito | São José da Lapa |
| Itaguara | São José da Varginha |
| Itatiaiuçu | Sarzedo |
| Itaúna | Sete Lagoas |
| Jaboticatubas | Taquaraçu de Minas |
| Juatuba | Vespasiano |
FONTE: Plano Metropolitano RMBH / Disponível em: http://www.rmbh.org.br/rmbh.php Acesso em: 19/04/2022 às 10h00:00ss
ANEXO IlI – MACRORREGIÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
| Alto Paranaíba |
| Centro-Oeste de Minas |
| Jequitinhonha/Mucuri |
| Mata |
| Noroeste de Minas |
| Norte de Minas |
| Rio Doce |
| Sul de Minas |
| Triângulo |
FONTE: Regiões de Planejamento de Minas Gerais. Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Disponível em: https://www.mg.gov.br/conteudo/conheca-minas/geografia/regioes-de-planejamento Acesso em: 19/04/2022 às 10h27:00ss
ANEXO IV – SOLICITAÇÃO DE APOIO NO CUSTO DA PASSAGEM
AO CELLOS/MG – CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS – EQUIPE DE EXECUÇÃO DO PROJETO CONEXÃO DAS CORES
REFERÊNCIA: EDITAL 003/2022 – Seleção para o Seminário Conexões, Territórios e Tecnologias: Redes e Experiências LGBTQIA+ em Minas Gerais.
Eu, ____________________, de Carteira de Identidade nº___________ e CPF nº_____________, venho por este meio solicitar o apoio no custeio da passagem da Macrorregião _____________ (conforme Anexo III), para o Seminário de Formação em Advocacy, que será realizado nos dias 29 a 31 de Julho na cidade de Belo Horizonte.
Declaro por meio deste que tenho conhecimento de que as passagens serão custeadas pelo CELLOS/MG apenas para ativistas residentes nas macrorregiões do estado de Minas Gerais que se encaixam nos critérios dispostos no edital e que serão disponibilizadas de acordo com a previsão orçamentária do projeto, não sendo responsabilidade do CELLOS/MG a garantia de passagens para todes participantes das macrorregiões do estado.
Afirmo ainda que este documento está sendo enviado com as informações preenchidas e assinatura para o email conexaodascores@mimusic.online, juntamente ao Comprovante de Cadastro Único – Cadúnico, até às 23h59 do dia 30 de junho de 2022.
Cidade de Saída: ____________________
Valor previsto das passagens (ida e volta): ____________________
Por ser verdade,
Cidade/ Minas Gerais,_____de_________________________de_____________.
________________________________________
Assinatura
