COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS ELETRÔNICA VIA SICONV PLATAFORMA MAIS BRASIL

EDITAL N° 005/2023

https://drive.google.com/file/d/165OJ0nq2-2UbfWn2CeLWAACy-6WUvy9K/view

PREÂMBULO
O CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS – Cellos/MG, na qualidade
de Convenente estabelecida pelo Termo de Fomento n° 901011/2020, com o Ministério dos
Direitos Humanos e Cidadania, torna público o edital de seleção aos interessados em participar da
presente LICITAÇÃO, modalidade COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS, com vistas à contratação da
prestação de serviços de materiais gráficos, na MODALIDADE PESSOA JURÍDICA.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1 O certame será realizado através da utilização da Plataforma Mais Brasil
(http://plataformamaisbrasil.gov.br/acesso-livre) – Cotação Prévia de Preços Eletrônica;
2.2 O edital estará disponível no site do Cellos/MG: www.cellosmg.org.br a partir do dia 03 de
julho de 2023.
2.3 Informações pelo e-mail: conexaodascores@cellosmg.org.br.
DATA E HORÁRIO

EVENTO PERÍODO HORÁRIO
Recebimento das propostas 05 a 20 de julho de 2023 Até 17 horas
Endereço eletrônico conexaodascores@cellosmg.org.br
Critérios de julgamento Menor preço global.
Referência de tempo Todas as referências de tempo no edital observarão,
obrigatoriamente, o horário de Brasília/DF.

DO PROCESSO LICITATÓRIO
De acordo com o art. 11 da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, o processo licitatório tem por
objetivos:
I. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a
Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e
superfaturamento na execução dos contratos;
IV. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Telefone: 31 3222-7976 | conexaodascores@cellosmg.org.br

OBJETO
5.1 Este certame tem por objetivo a contratação de serviços de redação e diagramação de uma
cartilha com até 50 páginas, e elaboração de uma cartilha estilo Zine, para o Simpósio de
apresentação de resultados do Projeto Conexão das Cores, promovido pelo Cellos/MG, entidade
da sociedade civil que há mais de 20 anos luta pelos direitos e promoção da cidadania LGBT em
Minas Gerais. Abaixo segue descrições, as quais também podem ser consultadas no TERMO DE
REFERÊNCIA (ANEXO I):
MATERIAIS GRÁFICOS:
Descrição do Item Quantidade Especificações
Elaboração de cartilha
com até 50 páginas

1 Para elaboração dessa cartilha, vamos enviar relatórios
das atividades executadas pelo Projeto Conexão das
Cores e a prestadora de serviço terá que trabalhar esses
relatórios, transformando-os em uma cartilha. Além da
redação, também deverá fazer a diagramação da
cartilha. As fotos que deverão ilustrar a cartilha serão
anexadas a cada relatório de atividades.

Elaboração de cartilha
estilo Zine

1 De um lado deverá conter 8 páginas. A diagramação
deverá ser feita a partir de fotos enviadas e um pequeno
texto biográfico das pessoas participantes do Projeto
Conexão das Cores. Do outro lado será um mapa de
MG, sinalizando as cidades-sedes dos coletivos
participantes do projeto. Enviaremos os textos com
resumos dos coletivos.

5.2 O pagamento será realizado pela Contratante ao vencedor no prazo máximo de até 15 (quinze)
dias após a data de entrega do bem ou serviço, com a apresentação da respectiva Nota Fiscal e do
contrato em 2 (duas) vias devidamente formalizado, assinado e rubricado, através de OBTV (ordem
bancária de transferência voluntária);
5.3 A Contratada deverá emitir nota fiscal contendo as seguintes informações: (1) termo de
Fomento n. 901011/2020; (2) descrição do item, respeitando a descrição do objeto; (3) dados
bancários do fornecedor (banco, agência bancária e número da conta corrente de pessoa jurídica);
5.4 A Contratante reserva-se no direito de não efetuar o pagamento caso os documentos
(Contratos e Nota Fiscal) sejam considerados irregulares, defeituosos ou caso não tenham sido
entregues devidamente preenchidos e assinados/rubricados conforme condições estabelecidas

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neste edital;
5.5 A Contratante reserva-se no direito de não efetuar o pagamento caso o item não tenha sido
entregue ou não atenda às exigências mínimas contidas neste edital. E também, caso a entrega do
item tenha sido suspensa e/ou paralisada por quaisquer motivos e/ou ocorram atrasos na entrega
por culpa da Contratada;
5.6 No caso de incorreção dos documentos apresentados, inclusive Nota Fiscal, serão os mesmos
restituídos à Contratante para as correções necessárias, não respondendo a Contratante por
quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes;
5.7 Não será aceita, em qualquer hipótese, Nota Fiscal de outras empresas. O preço cotado deverá
ser fixo e irreajustável, não cabendo à adjudicatária nenhuma espécie de cobrança ou correção de
preços. Nenhum pagamento será efetuado à adjudicatária enquanto houver pendências das
condições de participação deste edital e liquidação de qualquer obrigação financeira e contratual;
5.8 É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste edital e
seus anexos, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto ou desconto
de título, sob pena de aplicação das sanções legais, bem como indenizações por perdas e danos
decorrentes.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
6.1 Poderão participar os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação
que atenderem TODAS as exigências contidas neste edital e seus anexos;
6.2 Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo interessados que forem pessoas
físicas. O processo é destinado, exclusivamente, à pessoas jurídicas;
6.3 A participação neste processo se dará por meio do envio da CARTA DE PROPOSTA DE PREÇO
(ANEXO II) para o email do Projeto Conexão das Cores: conexaodascores@cellosmg.org.br;
6.4 A equipe de execução do Projeto Conexão das Cores será responsável por lançar na Plataforma
Mais Brasil as propostas de preços que forem encaminhadas para o e-mail citado no item anterior,
efetivando a participação de todos os proponentes;
6.5 O PROPONENTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome,
declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, inclusive os atos praticados
diretamente ou por seu(s) representante(s).
DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
7.1 Até o horário previsto neste edital, será recebido o documento citado no item 6.3;
7.2 A equipe do Projeto Conexão das Cores verificará as propostas apresentadas, desclassificando
aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital;
7.3 A desclassificação da proposta será sempre fundamentada e a resposta enviada aos
proponentes.

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CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
8.1 Para julgamento das propostas, de acordo com as condições definidas neste edital, serão
adotados os seguintes critérios: a) MENOR PREÇO POR SERVIÇO PRESTADO, levando em
consideração o valor já estipulado para cada item, ou seja, qualquer proposta que for enviada com
um valor superior ao pré estipulado estará automaticamente desclassificada;
8.2 O resultado será encaminhado no e-mail informado pelo proponente, sendo de
responsabilidade dele(a) esta informação, e também será publicado no site www.cellosmg.org.br;
8.3 Caso a empresa ganhadora não atenda às exigências segundo os critérios descritos no termo
de referência, a proposta será desclassificada.
DOS RECURSOS
9.1 Declarado o resultado preliminar, qualquer proponente poderá manifestar imediata e
motivadamente a intenção de recorrer, enviando seus argumentos para o email
conexaodascores@cellosmg.org.br, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias corridos para
apresentação de suas razões;
9.2 O acolhimento do recurso importará a invalidação do resultado preliminar:
9.3 A falta de manifestação imediata e motivada do proponente acarretará na perda do direito de
recurso;
9.4 Os recursos deverão ser decididos no prazo de 3 (três) dias corridos pela equipe do Projeto;
9.5 O resultado do recurso será divulgado no site www.cellosmg.org.br;
9.6 Não serão admitidas as razões de impugnações por outro meio que não seja pelo e-mail citado
no item 9.1.
DOS DOCUMENTOS DA PROPOSTA DE PREÇOS
Divulgado o resultado, o proponente vencedor deverá encaminhar os documentos que
comprovem as declarações feitas na DECLARAÇÃO UNIFICADA (ANEXO III), obedecendo o prazo de
03 (três) dias úteis, a contar do 1o dia subsequente à divulgação do resultado da Cotação Prévia de
Preços Eletrônica, como descrito neste edital, em original e/ou fotocópia autenticada, ou, se a
documentação for possível de conferência na internet, ou reconhecida em cartório na forma
eletrônica ou digital, para o email conexaodascores@cellosmg.org.br.
DA CONSULTA
11.1 Observado o prazo legal de até 02 (dois) dias úteis anteriores a 03 de julho de 2023, data
fixada para recebimento das cotações de preços, às 17h00, o PROPONENTE poderá formular
consultas pelo e-mail: conexaodascores@cellosmg.org.br;
11.2 Qualquer modificação no edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em
que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando,
inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas;

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11.3 Não serão conhecidas as consultas apresentadas fora do prazo legal e/ou subscritas por
representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo
PROPONENTE.

FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
12.1 O PROPONENTE VENCEDOR terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir da
convocação, para envio do contrato para apreciação e assinatura. O prazo para assinar o contrato
poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo PROPONENTE
VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela equipe de
execução do projeto;
12.2 A assinatura do contrato estará condicionada à comprovação da regularidade da situação do
PROPONENTE VENCEDOR junto ao Cellos/MG mediante a apresentação dos documentos pessoais
que comprovem a autenticidade das informações prestadas durante todo o processo de cotação.
DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 O PROPONENTE é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos
documentos apresentados em qualquer fase da cotação. A falsidade de qualquer documento
apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação
do PROPONENTE que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato,
sem prejuízo das demais sanções cabíveis;
13.2 Os PROPONENTES intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão
fazê-lo no prazo determinado, sob pena de desclassificação/inabilitação;
13.3 O não atendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do
PROPONENTE, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua
proposta;
13.4 As normas que disciplinam esta cotação de preços serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os PROPONENTES, desde que não comprometam o interesse da
administração, a finalidade e a segurança da contratação;
13.5 As decisões referentes a este processo poderão ser comunicadas aos PROPONENTES por
qualquer meio de comunicação, inclusive no site www.cellosmg.org.br ou na plataforma de
Cotação Prévia de Preços do SICONV;
13.6 O CRONOGRAMA (ANEXO IV) com as datas de todos os processos encontra-se disponível para
consulta neste edital;
13.7 Considerando que não haja nenhuma solicitação referente a pedido de recurso, o resultado
final desta cotação de preços acontecerá após o encerramento do período para pedidos de
recursos, ou seja, no final do dia 17 de julho de 2023.
13.8 Os casos não previstos neste edital serão decididos pela equipe de execução do projeto e
demais membros do Cellos/MG responsáveis pelo Projeto Conexão das Cores;

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13.9 A participação do PROPONENTE nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste
edital;
13.10 O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital
será o de Belo Horizonte/MG, renunciando quaisquer outros por mais privilegiado que seja.

Belo Horizonte, 03 de julho de 2023.

Maicon Filipe Silveira Chaves Bruno Alves Chaves
Presidente do Cellos/MG Coordenador do Projeto Conexão das Cores

Telefone: 31 3222-7976 | conexaodascores@cellosmg.org.br

ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA

OBJETIVO: Este certame tem por objetivo a contratação de serviços de redação e diagramação
de uma cartilha com até 50 páginas, e elaboração de uma cartilha estilo Zine, para o Simpósio
de apresentação de resultados do Projeto Conexão das Cores, realizado pelo Cellos/MG,
entidade da sociedade civil que há mais de 20 anos luta pelos direitos e promoção da
cidadania LGBT em Minas Gerais. O objetivo do Simpósio é a apresentação dos resultados do
Projeto Conexão das Cores, especificando seus três eixos: (1) Formação em Advocacy e os
projetos derivados do curso de capacitação; (2) Oficinas Se Junta! e todas as pessoas
participantes das atividades executadas; (3) Jornada pela Cidadania e as atividades realizadas
no mês que antecede a Parada LGBT de Belo Horizonte. Sendo assim, todos esses itens estão
em conformidade com as especificações deste TERMO DE REFERÊNCIA.
JUSTIFICATIVA: O objetivo do Simpósio é a prestação de contas do Projeto Conexão das Cores,
que promoveu o acesso e participação da comunidade LGBTQIAPN+ nas atividades realizadas
durante todo o período de sua execução. E os resultados evidenciam a ampla
representatividade de ativistas das diversas macrorregionais de Minas Gerais.
PERÍODO DE EXECUÇÃO: Junho a julho de 2023.
LOCAL DE EXECUÇÃO: Belo Horizonte/MG.
TRIBUTOS E ENCARGOS: Os custos com tributos, encargos financeiros, frete e toda e qualquer
despesa, bem como os acessórios indispensáveis ao funcionamento dos serviços solicitados
(recursos humanos, materiais e equipamentos) deverão estar inclusos no preço proposto. O
Cellos/MG se reserva no direito de cancelar unilateralmente este Termo de Referência, a
qualquer momento, no todo ou em parte, antes da formalização do contrato, não cabendo aos
interessados qualquer direito, vantagem ou reclamações, a que título for.
ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES:
Descrição do Item Quantidade Especificações
Elaboração de cartilha com até 50
páginas

1 Para elaboração dessa cartilha, vamos
enviar relatórios das atividades
executadas pelo Projeto Conexão das
Cores e a prestadora de serviço terá
que trabalhar esses relatórios,

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transformando-os em uma cartilha.
Além da redação, também deverá fazer
a diagramação da cartilha. As fotos que
deverão ilustrar a cartilha, serão
anexadas a cada relatório das
atividades.

Elaboração de cartilha estilo Zine 1 De um lado deverá conter 8 páginas. A
diagramação deverá ser feita a partir de
fotos enviadas e um pequeno texto
biográfico das pessoas participantes do
Projeto Conexão das Cores. Do outro
lado será um mapa de MG, sinalizando
as cidades-sedes dos coletivos
participantes do projeto. Enviaremos os
textos com resumos dos coletivos.

VALORES DE REFERÊNCIA:

Descrição do Item

Valores cotados Menor preço

Orçamento 1 Orçamento 2 Orçamento 3

Elaboração de cartilha com até
50 páginas

R$ 17.250,00 R$ 20.000,00 R$ 18.000,00 R$ 17.250,00

Elaboração de cartilha estilo Zine R$ 6.330,00 R$ 7.000,00 R$ 7.500,00 R$ 6.330,00

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ANEXO II

CARTA DE PROPOSTA DE PREÇOS

Processo Licitatório no 005/2023
A empresa _______________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o no , com sede à _____________, neste ato representada por seu(sua)
representante legal ____________, inscrito(a) no CPF de n° __ e RG
no __ , vem à presença de Vossas Senhorias apresentar proposta para execução dos
serviços hospedagem com pensão completa, o preço:
MATERIAIS GRÁFICOS:
Descrição do Item Quantidade Especificações
Elaboração de cartilha com até 50
páginas

1 Para elaboração dessa cartilha, vamos
enviar relatórios das atividades
executadas pelo Projeto Conexão das
Cores e a prestadora de serviço terá
que trabalhar esses relatórios,
transformando-os em uma cartilha.
Além da redação, também deverá fazer
a diagramação da cartilha. As fotos que
deverão ilustrar a cartilha, serão
anexadas a cada relatório das
atividades.

VALOR TOTAL COM TODAS AS TAXAS INCLUSAS: ___________

Declaro que em nossos preços estão incluídos todos os custos diretos e indiretos para a perfeita

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execução do serviço, inclusive das despesas com materiais e equipamentos, mão de obra
especializada e tudo o que for necessário para a execução total e completa do serviço, bem como
nosso lucro, conforme especificações constantes do edital, sem que nos caiba, em qualquer caso,
direito regressivo em relação ao contratante.
Utilizaremos os equipamentos e as equipes técnica e administrativa que forem necessárias para a
perfeita execução dos serviços, comprometendo-nos desde já a substituir ou aumentar a
quantidade dos equipamentos e do pessoal, desde que seja necessário para o cumprimento das
obrigações assumidas.
Por fim, informamos que o prazo de validade de nossa proposta é de _ dias corridos, a
contar da data de abertura da licitação.

Belo Horizonte, de de 2023.

Assinatura

Razão Social

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ANEXO III
DECLARAÇÃO UNIFICADA

Ao CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS, Equipe de execução do
Projeto Conexão das Cores – Formação, Intervenção e Protagonismo LGBTI.
Avenida Afonso Pena, n° 867, sala 2207, Centro – Belo Horizonte/MG – CEP: 30.130-002.
REFERÊNCIA: COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS (Siconv) – Licitação n° 005/2023
A empresa _________, inscrita no CNPJ no__________________, por intermédio de
seu representante legal, o(a) Sr(a)._______________, portador(a) da Carteira de
Identidade no______________ e CPF no________________, DECLARA:
a) Que teve acesso ao edital do certame em apreço e concorda com todos os termos do mesmo;
b) Que está ciente e cumpre plenamente os requisitos da habilitação pertinentes a Cotação
Eletrônica de Preços;
c) Que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não
emprega menores de dezesseis anos. Ressalva emprega menor, a partir de quatorze anos, na
condição de aprendiz? Sim ( ) Não ( );
d) Que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente
procedimento licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
e) Que não possui no quadro de colaboradores servidor ou dirigente de órgão ou entidade
contratante ou responsável pela cotação.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração para que produza seus efeitos legais e de direito.

Belo Horizonte,_____de_________________________de 2023.

Assinatura do representante legal

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ANEXO IV
CRONOGRAMA

ETAPA PERÍODO
Publicação do edital 05/07/2023
Período de inscrições 05/07/2023 a 20/07/2023
Término do envio de dúvidas 18/07/2023
Divulgação do resultado preliminar 20/07/2023
Período para pedidos de recurso 20/07/2023 a 21/07/2023
Resultado dos pedidos de recurso, se solicitados 21/07/2023
Divulgação do resultado final SEM solicitação de recursos 20/07/2023
Divulgação do resultado final COM solicitação de recursos 21/07/2023

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COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS ELETRÔNICA VIA SICONV PLATAFORMA MAIS BRASIL