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GIRA: RESULTADO FINAL EDITAL Nº 001/2024

DIVULGAÇÃO DO EDITAL 001/2024 do CELLOS/MG

Resultado preliminar (fase 1) do EDITAL N. 001/2024 – CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS, 15 DE DEZEMBRO DE 2023, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO PARA O CONVÊNIO N. 946820/2023 – MDHC.

Tendo cumprido todas as fases previstas no referido edital e a elas dado transparência cumpre comunicar:

1) Cumprindo o previsto na Lei 13.709/18 a LGPD, somente fase final são divulgados nomes dos candidatos selecionados. Portanto, o resultado da Fase 2 (entrevistas) segue o padrão de listagem por iniciais do nome completo, conforme foi preenchido no formulário de inscrição.

2) O critério de avaliação deu-se pela aplicação de pontuação aos candidatos via equipe de seleção, sendo atribuídos 10,0 (dez) pontos para cada uma das seguintes competências:

2.1 Para a função de Social Mídia

a) Avaliação da apresentação em suas redes sociais e indicações;
b) Trabalho interdisciplinar;
c) Acesso à imprensa;
d) Compreensão do projeto;
e) Apresentação pessoal.

2.2 Para a função de Técnico social humanidades

a) Compreensão do projeto;
b) Trabalho interdisciplinar;
c) Apresentação pessoal;
d) Relação entre a área de trabalho e os direitos humanos;
e) Relação entre a área de trabalho e as políticas públicas, considerando o território.

2.3 Para a função de Técnico Social jurídico

a) Compreensão do projeto;
b) Trabalho interdisciplinar;
c) Apresentação pessoal;
d) Compreensão a respeito à forma de acesso ao direito nos territórios;
e) Relação entre a área de atuação, Direitos Humanos e Políticas Públicas.

2.4 Para a função de Coordenadora Técnica

a) Apresentação pessoal;
b) Experiência com Gestão de equipes;
c) Experiência com Trabalho em equipe multidisciplinar;
d) Conhecimento e trânsito na rede.

Coordenação
Resultado da fase 2 (entrevista)

NOMEIDADEPONTUAÇÃO FINAL (40 pontos)
M.M.P.O24 anos32
L.P.S.24 anos33
A.C.F.G.37 anos34

Técnico Social e Social Mídia
Resultado da fase 2 (entrevistas)

NOMEIDADEFUNÇÃOPONTUAÇÃO FINAL (50 pontos)
A.A.S.23Social Media44
D.F.S.36Social Media41
D.A.S.C.30Téc. Social HumanidadesDESCLASSIFICADO
L.C.O.31Social Media42
M.A.I.26Téc. Social Jurídico46
S.C.R.24Téc. Social Humanidades39
S. dos S.S.30Téc. Social Jurídico45
V.C.P.61Téc. Social Humanidades47

3) Pessoas que não compareceram à entrevista, obrigatória no processo, foram, conforme consta no edital, desclassificadas;

4) Para casos de empate, foi aplicado o critério desempate previsto no edital no ítem 6.4, ora transcrito:

“6.4 No caso de empate na classificação, os critérios para aplicação do desempate, serão os seguintes, nesta ordem:
a) Candidato/a que apresentar maior tempo de experiência em sua área de atuação;
b) Candidato/a que apresentar maior tempo de experiência em atividades em projetos sociais;
c) Candidato/a que tiver maior idade;”

5) Candidatos selecionados devem enviar os documentos comprobatórios das informações prestadas no formulário, acrescidas de cópia de identidade e comprovante de endereço para o e-mail projetos@cellosmg.org.br até 31 de janeiro do corrente ano.

6) Candidatos a seguir foram selecionados

6.1 Função de Social Mídia

a) Arthur Augusto Santana;
b) Lucas Cristian de Oliveira.

6.2 Função de Técnico Social humanidades

a) Valéria da Costa Pacheco

6.3 Função de Técnico Social Jurídico

a) Marco Antônio Irineu

6.4 Função de Coordenação Técnica

a) Ana Carolina Ferreira Guimaraes

7) Em caso de não comprovação ou desistência será convocada imediatamente a pessoa que tiver a segunda maior nota por regional. Na ausência de uma segunda maior nota, será convocada nova seleção.

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2024


Maicon Chaves

Presidente
Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – CELLOS/MG

GIRA: RESULTADO FINAL EDITAL Nº 003/2024

RESULTADO FINAL EDITAL N° 003/2024

O CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS – CELLOS/MG, na qualidade de Conveniente estabelecida pelo Termo de Fomento n° 946820/2023, com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, torna público o RESULTADO FINAL do EDITAL N° 003/2024, foi realizado na modalidade de COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS, com vistas à contratação da prestação de serviços de para estruturação de espaço de cursos formativos em periferias de Belo Horizonte.

Respeitando o edital, declaramos que não recebemos nenhum recurso ao resultado preliminar, declarando assim, vencedora deste certame a empresa:

Empresa: TopInfoBH
CNPJ: 29.714.668/0001-82
Proposta: R$ 5.500

De acordo com o edital, a empresa tem 3 dias úteis para envio de todos os documentos que constam no anexo II e primeira proposta de contrato para apreciação.

Belo Horizonte, 24 de Janeiro de 2024


Maicon Chaves

Presidente do CELLOS/MG

GIRA: RESULTADO FINAL EDITAL Nº 004/2024

RESULTADO FINAL EDITAL N° 004/2024

O CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS – CELLOS/MG, na qualidade de Conveniente estabelecida pelo Termo de Fomento n° 946820/2023, com o Ministério dos  Direitos Humanos e Cidadania, torna público o  RESULTADO FINAL  do EDITAL N° 004/2024, foi realizado na modalidade de  COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS, com vistas à contratação de 60 diárias de aluguel de Carro


Declaramos que recebemos uma única proposta, neste sentido não necessitando de análise de recursos, como consta no item 9 do edital. Com isso estamos publicando o resultado final, pois a empresa ganhadora cumpriu todos os requisitos do edital e os legais.

Vencedor da Proposta: PONTUAL LOC CAR LTDA
CNPJ: 12.305.622/0001-07

Valor total do Item 1: R$ 56.650,00

Convocamos a empresa para envio dos documentos comprobatórios que consta no ANEXO III até dia 25/01/2024, prazo estabelecido no edital, bem como o contrato para apreciação e assinatura.

Belo Horizonte, 22 de Janeiro de 2024


Maicon Chaves

Presidente do CELLOS/MG

GIRA: RESULTADO PRELIMINAR EDITAL Nº 003/2024

RESULTADO PRELIMINAR EDITAL N° 003/2024

O CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS – CELLOS/MG, na qualidade de Conveniente estabelecida pelo Termo de Fomento n° 946820/2023, com o Ministério dos  Direitos Humanos e Cidadania, torna público o  RESULTADO PRELIMINAR  do EDITAL N° 003/2024, foi realizado na modalidade de  COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS, com vistas à contratação da prestação de serviços de para estruturação de espaço de cursos formativos em periferias de Belo Horizonte.

Recebemos duas propostas, sendo a mais vantajosa dentro dos critérios do edital a empresa:

Empresa: TopInfoBH
CNPJ: 29.714.668/0001-82
Proposta: R$ 5.500

De acordo com a prorrogação do prazo e novo cronograma, fica o período de pedido de recurso do dia 22/01/2024 à 25/01/2024 e resultado final às 18h do dia 25/01/2024

Belo Horizonte, 22 de Janeiro de 2024


Maicon Chaves

Presidente do CELLOS/MG

GIRA: RESULTADO PRELIMINAR EDITAL Nº 002/2024

DIVULGAÇÃO DO EDITAL 02/24 do CELLOS/MG

Resultado preliminar (fase 1) do EDITAL N. 002/2024 – CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS, 15 DE DEZEMBRO DE 2023, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO PARA O CONVÊNIO N. 946820/2023 – MDHC.

Cumprindo o referido edital em sua deliberação programática cabe informar:

1) Cumprindo o previsto na Lei 13.709/18 a LGPD, estão divulgados neste documento apenas as iniciais das pessoas selecionadas para a próxima etapa do edital, composta pela entrevista e comprovação das informações prestadas. Atenção: as iniciais seguem conforme nome completo prestado no formulário de inscrição.

2) O critério de avaliação deu-se pela aplicação de pontuação aos candidatos via equipe de seleção, sendo atribuídos: 1,0 ponto para pessoas autodeclaradas pretas; 2,0 pontos para pessoas que relataram suas experiências com o CELLOS/MG; 02 para pessoas com experiência em projetos, sobretudo como define o edital, nas funções de técnica, coordenadora ou adm. e, por fim, 5,0 pontos na avaliação geral de currículo, prestado via formulário, totalizando 10,0 pontos distribuídos;

3) Pessoas que não apresentaram a documentação obrigatória (carta de apresentação e carta de intenção) foram, conforme consta no edital, desclassificados;

4) Foram consideradas para a classificação notas acima de 6,0 pontos;

5) As pessoas selecionadas irão receber também um e-mail de confirmação de sua seleção nesta etapa do processo.

6) As datas das entrevistas e os respectivos horários seguem conforme a tabela e ocorrerão na sede da instituição, no Edifício Acaica, situado na Avenida Afonso Pena, 867, sala 2207

RESULTADO DA FASE 1

NOMEIDADEPONTUAÇÃOENTREVISTA
M.M.P.O24 anos623/01 às 10h
L.P.S.24 anos623/01 às 10h30
A.C.F.G.37 anos823/01 às 11h

Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2024


Maicon Chaves

Presidente do CELLOS/MG

GIRA: RESULTADO PRELIMINAR EDITAL Nº 001/2024

DIVULGAÇÃO DO EDITAL 001/2024 DO CELLOS/MG

Resultado preliminar (fase 1) do EDITAL N. 001/2024 – CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS, 15 DE DEZEMBRO DE 2023, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO PARA O CONVÊNIO N. 946820/2023 – MDHC.

Cumprindo o referido edital em sua deliberação programática cabe informar:

1) Cumprindo o previsto na Lei 13.709/18 a LGPD, estão divulgados neste documento apenas as iniciais das pessoas selecionadas para a próxima etapa do edital, composta pela entrevista e comprovação das informações prestadas. Atenção: as iniciais seguem conforme nome completo prestado no formulário de inscrição.

2) O critério de avaliação deu-se pela aplicação de pontuação aos candidatos via equipe de seleção, sendo atribuídos: 1,0 ponto para pessoas autodeclaradas pretas; 1,0 para pessoas trans; 2,0 pontos para pessoas que relataram suas experiências com o CELLOS/MG; 02 para pessoas com experiência em projetos; 2,0 pontos para pessoas com experiências de trabalho em equipes multidisciplinares e, por fim, 5,0 pontos na avaliação geral de currículo, prestado via formulário, totalizando 13,0 pontos distribuídos;

3) Pessoas que não apresentaram a documentação obrigatória (carta de apresentação e carta de intenção) foram, conforme consta no edital, desclassificados;

4) Foram consideradas para a classificação notas acima de 6,0 pontos;

5) As pessoas selecionadas irão receber também um e-mail de confirmação de sua seleção nesta etapa do processo.

6) As datas das entrevistas e os respectivos horários seguem conforme a tabela e ocorrerão na sede da instituição, no Edifício Acaica, situado na Avenida Afonso Pena, 867, sala 2207

RESULTADO DA FASE 1

NOMEIDADEPONTUAÇÃO FINAL (13 pontos)ENTREVISTA
A.A.S.23923/01 às 13h
D.F.S.361023/01 às 13h30
D.A.S.C.30923/01 às 14h
L.C.O.311023/01 às 14h30
M.A.I.261123/01 às 15h
S.C.R.241023/01 às 15h30
S. dos S.S.301223/01 às 16h
V.C.P.611223/01 às 16h30

Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2024


Maicon Chaves

Presidente do CELLOS/MG

CELLOS SEM CONTORNO: RESULTADO FINAL EDITAL N° 001/2023

DIVULGAÇÃO DO EDITAL 001/2023 do CELLOS/MG

Resultado preliminar Final do EDITAL N. 001/2023 – CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO PARA O CONVÊNIO Nº 948089/2023.

Tendo cumprido todas as fases previstas no referido edital e a elas dado transparência cumpre comunicar:

1) Cumprindo o previsto na Lei 13.709/18 a LGPD, estão divulgados neste documento apenas as iniciais das pessoas selecionadas para a próxima etapa do edital, composta pela apresentação dos documentos comprobatórios das informações prestadas no formulário de inscrição e na entrevista. Atenção: as iniciais seguem conforme nome completo prestado no formulário de inscrição.

2) O critério de avaliação deu-se pela aplicação de pontuação aos candidatos via equipe de seleção, sendo atribuídos 10,0 (dez) pontos para cada uma das seguintes competências: a) Compreensão relativa à ideia do projeto; b) Relações com o território; c) Articulação com a rede parceira, compreendendo sua presença no território (inclui órgãos e equipamentos públicos, universidades ou outras instituições de educação e ensino, movimentos e coletivos, associações etc); Apresentação pessoal e histórico; perfazendo um total de 40 (quarenta) pontos.

3) Pessoas que não compareceram à entrevista, obrigatória no processo,  foram, conforme consta no edital, desclassificadas;

4) Para casos de empate, foi aplicado o critério desempate previsto no edital no ítem 6.4, ora transcrito: 

“6.4 No caso de empate na classificação, os critérios para aplicação do desempate, serão os seguintes, nesta ordem:

a) Candidato/a que apresentar maior tempo de experiência em sua área de atuação;

b) Candidato/a que apresentar maior tempo de experiência em atividades em projetos sociais; 

c) Candidato/a que tiver maior idade;”

RESULTADO DA FASE 1

NOMEREGIONALPONTUAÇÃO FINAL (40 PONTOS)
G.M.D.LESTE32
K.M.A.R.LESTE 31
R.M.N.BARREIRO39
A.C.R.B.BARREIRO30
L. da S.B.OESTEDESCLASSIFICADO
M.O.C.P.OESTE35
L. da S.V.CENTRO-SUL 34
A.A.R. da S.CENTRO-SUL22
M.R. da C.NORTE38
G.A.S.MNORTE38
I.V de CNORDESTE29
W.N.F.NORDESTE31
V.J.F.F.NOROESTE31
B.S.B.NOROESTE37
A.O.SNOROESTE24
P.F.S de L.PAMPULHA32
A.R.Q.C.VENDA NOVA30
C.L.B.A de S. C. CTEC. ADMINISTRATIVO39

5) Ficam, portanto, selecionadas e classificadas para apresentação dos documentos comprobatórios e demais documentos necessários e devidas contratações para as funções de mobilizadores sociais e técnicos administrativos, cumprindo os dispositivos do edital 01/2023:

Regional Leste: GUSTAVO MARTINS DIAS

Regional Barreiro: REGIANE MARTINS NONATO

Regional Oeste: MARIANA OLIVEIRA CASTRO PENNA

Regional Centro-Sul: LUCIANA DA SILVA VASCONCELLOS 

Regional Norte: MÁRCIO RICARDO DA CRUS (pelo critério desempate)

Regional Nordeste: WESLLEN NEIVA FERREIRA

Regional Noroeste: BÁRBARA SOARES BRAGA

Regional Pampulha: PABLO FILIPI SABINO DE LIRA

Regional Venda-Nova: AMANDA RODRIGO QUIRINO CHAVES

 Técnico Administrativo: CAROLINA LARA BICALHO

6) Em caso de não comprovação ou desistência será convocada imediatamente a pessoa que tiver a segunda maior nota por regional. Na ausência de uma segunda maior nota, será convocada nova seleção.

Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2024


Maicon Chaves

Presidente do CELLOS/MG

CELLOS SEM CONTORNO: RESULTADO FINAL EDITAL N° 003/2023

O CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS – CELLOS/MG, na qualidade de Conveniente estabelecida pelo Termo de Fomento n° 948089/2023, com o Ministério dos  Direitos Humanos e cidadania, torna público o  RESULTADO FINAL  do EDITAL N° 003/2023, foi realizado na modalidade de  COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS, com vistas à contratação da prestação de serviços de para estruturação de espaço de cursos formativos em periferias de Belo Horizonte.

Declaramos que recebemos uma única proposta, neste sentido não necessitando que análise de recursos, como consta no item 9 do edital. Com isso estamos publicando o resultado final, pois a empresa ganhadora cumpriu todos os requisitos do edital e os legais.

Vencedor da Proposta: Mobox
Valor total do Item 1: R$ 56.650,00

Convocamos a empresa para envio dos documentos comprobatórios que consta no ANEXO III até dia 18/01/2024, prazo estabelecido no edital, bem como o contrato para apreciação e assinatura.

Belo Horizonte, 15 de Janeiro de 2024


Maicon Chaves

Presidente do CELLOS/MG

PROJETO GIRA: EDITAL 004/2024

EDITAL Nº 004/2024

COTAÇÃO PREVIA DE PREÇOS – DIVULGAÇÃO ELETRONICA

1 PREÂMBULO

O CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS – CELLOS/MG, na qualidade de Conveniente estabelecida pelo Termo de Fomento n° N. 946820/2023 com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania – MDHC, torna público o edital de seleção aos interessados em participar da presente LICITAÇÃO, modalidade COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS, com vistas à contratação de 60 diárias de aluguel de Carro

2 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O certame será realizado através da utilização da Plataforma Transferegov (https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/) – Cotação Prévia de Preços Eletrônica;
2.2. O edital estará disponível no site do CELLOS/MG: www.cellosmg.org.br a partir do dia 05/01/2024
2.3. Informações pelo e-mail: projetos@cellosmg.org.br.

3 DATA E HORÁRIO

EVENTOPERÍODOHORÁRIO
Recebimento das propostasAté 20/01/2024Até 12 horas
Endereço eletrônicoprojetos@cellosmg.org.br
Critérios de julgamentoMenor preço por serviço prestado
Referência de tempoTodas as referências de tempo no Edital observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília/DF.

4 DO PROCESSO LICITATÓRIO

De acordo com o art. 11 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o processo licitatório tem por objetivos:
I. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

5 DO OBJETO

5.1. Este certame tem por objetivo a contratação de 60 diárias de aluguel de Carro para execução da etapa 4 do Projeto Gira Minas: Capacitação e Mobilização LGBTQIA+ em Minas Gerais, executado pelo CELLOS/MG, entidade da sociedade civil que há 20 anos luta pelos direitos e promoção da cidadania LGBTQIAPN+ em Minas Gerais.

Item 1

DESCRIÇÃO DO ITEMQuantidade
Diárias de locação de Carro com 4 portas, com KM livre, 1.0, Air bag, 5 pessoas, Proteção Total Avarias, Cobertura para terceiros e Limpeza Garantida60

5.2. Os serviços mínimos a serem oferecidos constam no Termo de Referência (ANEXO I).
5.3. As 60 diárias serão utilizadas durante toda a vigência do Projeto Gira, podendo o carro ser retirado apenas com autorização prévia do presidente do Cellos/MG, por meio de ofício e e-mail, com nome e toda documentação do motorista responsável pela retirada do veículo.

6 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

6.1. Poderão participar os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem TODAS as exigências contidas neste Edital e seus anexos;

6.1. Poderão participar os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem TODAS as exigências contidas neste Edital e seus anexos;
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo interessados que forem pessoas físicas;
6.3. A participação neste processo se dará por meio do envio da CARTA DE PROPOSTA DE PREÇO (ANEXO II) e a DECLARAÇÃO UNIFICADA (ANEXO III) para o email do Projeto: projetos@cellosmg.org.br;
6.4. A equipe de execução será responsável por lançar na Plataforma transferegov às propostas de preços que forem encaminhadas para o e-mail citado no item anterior, efetivando a participação de todos os proponentes;
6.5. O PROPONENTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome, declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu(s) representante(s).

7 DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

7.1. Até o horário previsto neste edital serão recebidos os documentos citados no item 6.3;
7.2. A equipe do Projeto verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital;
7.3. A desclassificação da proposta será sempre fundamentada e a resposta enviada aos proponentes.

8 CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

8.1. Para julgamento das propostas, de acordo com as condições definidas neste edital, serão adotados os seguintes critérios:
a) MENOR PREÇO POR SERVIÇO PRESTADO, levando em consideração o valor já estipulado para cada item, ou seja, qualquer proposta que for enviada com um valor superior ao pré estipulado estará automaticamente desclassificada;
8.2. O resultado será encaminhado no e-mail informado pelo proponente, sendo de responsabilidade dele(a) esta informação, e publicado no site www.cellosmg.org.br;
8.3. Caso a empresa ganhadora não atenda às exigências segundo os critérios descritos no termo de referência, a proposta será desclassificada e a empresa que estiver na segunda colocação será acionada.

9 DOS RECURSOS

9.1. Declarado o resultado preliminar, qualquer proponente poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, enviando seus argumentos para o email projetos@cellosmg.org.br, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de suas razões;
9.2. O acolhimento do recurso importará a invalidação do resultado preliminar:
9.3. A falta de manifestação imediata e motivada do proponente acarretará na perda do direito de recurso;
9.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 3 (três) dias úteis pela equipe do Projeto;
9.5. O resultado do recurso será divulgado no site www.cellosmg.org.br;
9.6. Não serão admitidas as razões de impugnações por outro meio que não seja pelo e-mail citado no item 9.1.

10 DOS DOCUMENTOS DAS PROPOSTAS DE PREÇO

Divulgado o resultado, o proponente vencedor deverá encaminhar imediatamente após o resultado final os Divulgado o resultado, o proponente vencedor deverá encaminhar imediatamente após o resultado final os documentos que comprovem as declarações feitas na DECLARAÇÃO UNIFICADA (ANEXO III), obedecendo o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do 1º dia subsequente à divulgação do resultado da Cotação Prévia de Preços Eletrônica, como descrito neste edital, em original e/ou fotocópia autenticada, ou, se a documentação for possível de conferência na internet, ou reconhecida em cartório na forma eletrônica ou digital, para o email projetos@cellosmg.org.br.

11 DA CONSULTA

11.1. Observado o prazo legal de até 02 (dois) dias úteis anteriores à 23 de Janeiro de 2024, data fixada para recebimento das cotações de preços, às 23h:59m, o PROPONENTE poderá formular consultas pelo e-mail: projetos@cellosmg.org.br;
11.2. Qualquer modificação no edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas;
11.3. Não serão conhecidas as consultas apresentadas fora do prazo legal e/ou subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo PROPONENTE.

12 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

12.1. O PROPONENTE VENCEDOR terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir da convocação, para envio do contrato para apreciação e assinatura. O prazo para assinar o contrato poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo PROPONENTE VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela equipe de execução do projeto;
12.2. A assinatura do contrato estará condicionada à comprovação da regularidade da situação do PROPONENTE VENCEDOR junto ao CELLOS/MG mediante a apresentação dos documentos pessoais que comprovem a autenticidade das informações prestadas durante todo o processo de cotação.

13 DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. O PROPONENTE é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da cotação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do PROPONENTE que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis;
13.2. Os PROPONENTES intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado, sob pena de desclassificação/inabilitação;
13.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do PROPONENTE, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta;
13.4. As normas que disciplinam esta cotação de preços serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os PROPONENTES, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação;
13.5. As decisões referentes a este processo poderão ser comunicadas aos PROPONENTES por qualquer meio de comunicação, inclusive no site www.cellosmg.org.br ou na plataforma de Cotação Prévia de Preços transferegov;
13.6. O CRONOGRAMA DE SELEÇÃO (ANEXO IV) com as datas de todos os processos encontra-se disponível para consulta neste edital;
13.6. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela equipe de execução do projeto e demais membros do CELLOS/MG.
13.7. A participação do PROPONENTE nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital;
13.8. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o de Belo Horizonte/MG, renunciando quaisquer outros por mais privilegiado que seja.

Belo Horizonte, 5 de janeiro de 2024


Maicon Chaves

Presidente do CELLOS/MG


ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

1 Objeto: Este certame tem por objetivo a contratação de 60 diárias de aluguel de Carro para execução da etapa 4 do Projeto Gira Minas: Capacitação e Mobilização LGBTQIA+ em Minas Gerais, executado pelo CELLOS/MG, entidade da sociedade civil que há 20 anos luta pelos direitos e promoção da cidadania LGBTQIAPN+ em Minas Gerais conformidade com as especificações neste TERMO DE REFERÊNCIA.

2 Justificativa:  Tal contratação se faz necessária para cumprimento da etapa 4 do plano de trabalho da parceria entre o Cellos/MG e o MDHC, mediante o Termo de Fomento n° N. 946820/2023

3 Período de Execução: Fevereiro de 2024 a Fevereiro de 2025

4 Local de Execução: Minas Gerais

5 Tributos e encargos :

5.1. Os custos com tributos, encargos financeiros, frete e toda e qualquer despesa, bem como os acessórios indispensáveis ao funcionamento dos serviços solicitados (recursos humanos, materiais e equipamentos) deverão estar inclusos no preço proposto.
5.2. O CELLOS/MG se reserva no direito de cancelar unilateralmente este Termo de referência, a qualquer momento, no todo ou em parte, antes da formalização do contrato, não cabendo aos interessados qualquer direito, vantagem ou reclamações, a que título for.

6 Especificações e Quantidades:

ITEM 1 –

DESCRIÇÃO DO ITEMQuantidade
Diárias de locação de Carro com 4 portas, com KM livre, 1.0, Air bag, 5 pessoas, Proteção Total Avarias, Cobertura para terceiros e Limpeza Garantida60

6.1. As 60 diárias serão utilizadas durante toda a vigência do Projeto Gira, podendo o carro ser retirado apenas com autorização prévia do presidente do Cellos/MG, por meio de ofício e e-mail, com nome e toda documentação do motorista responsável pela retirada do veículo.

7 Valores de Referência

ITEM 1 –

Descrição do ItemOrçamento 1Orçamento 2Orçamento 3Menor Preço
Diárias de locação de Carro com 4 portas, com KM livre, 1.0, Air bag, 5 pessoas, Proteção Total Avarias, Cobertura para terceiros e Limpeza GarantidaR$180,66R$203,49R$172,70R$172,70

7.1. Os valores acima não estão inclusos nas taxas de serviços.


Maicon Chaves

Presidente do CELLOS/MG


ANEXO II – Proposta de preço unificada
CARTA DE PROPOSTA DE PREÇOS

Processo Licitatório nº 004/2024
A empresa ___________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ________, com sede à _______________________, neste ato representada por seu(sua) representante legal ________________________, inscrito(a) no CPF de n° ______________ e RG nº ______________ , vem à presença de Vossas Senhorias apresentar proposta para execução dos serviços hospedagem com pensão completa, o preço:

ITEM 1

Descrição do ItemValor Total
Diárias de locação de Carro com 4 portas, com KM livre, 1.0, Air bag, 5 pessoas, Proteção Total Avarias, Cobertura para terceiros e Limpeza Garantida

VALOR TOTAL DO ITEM 1 COM TODAS AS TAXAS INCLUSAS: ___________
Declaro que em nossos preços estão incluídos todos os custos diretos e indiretos para a perfeita execução do serviço, inclusive das despesas com materiais e equipamentos, mão de obra especializada e tudo o que for necessário para a execução total e completa do serviço, bem como nosso lucro, conforme especificações constantes do edital, sem que nos caiba, em qualquer caso, direito regressivo em relação ao contratante.
Utilizaremos os equipamentos e as equipes técnica e administrativa que forem necessárias para a perfeita execução dos serviços, comprometendo-nos desde já a substituir ou aumentar a quantidade dos equipamentos e do pessoal, desde que seja necessário para o cumprimento das obrigações assumidas.
Por fim, informamos que o prazo de validade de nossa proposta é de _ dias corridos, a contar da data de abertura da licitação.

Belo Horizonte, ______de ______de 2023.


Assinatura
Razão Social


ANEXO III

DECLARAÇÃO UNIFICADA

AO CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS
Equipe de execução do Projeto Gira Minas, Avenida Afonso Pena, n° 867 – Sala 2207 – Centro – Belo Horizonte / MG – CEP: 30.130-002.
REFERÊNCIA: COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS (Siconv) – Licitação n°004/2024
A empresa _________, inscrita no CNPJ nº______, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a)._______________, portador(a) da Carteira de Identidade nº__ e CPF nº____, DECLARA:
a) Que teve acesso ao Edital do certame em apreço e concorda com todos os termos do mesmo;
b) Que está ciente e cumpre plenamente os requisitos da habilitação pertinentes a Cotação Eletrônica de Preços;
c) Que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menores de dezesseis anos. Ressalva emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz? Sim ( ) Não ( );
d) Que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente procedimento licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
e) Que não possui no quadro de colaboradores servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela cotação.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração para que produza seus efeitos legais e de direito.

Belo Horizonte,_____de_________________________de 2024.


Assinatura do representante legal


ANEXO IV – CRONOGRAMA

ETAPAPERÍODO
Publicação do edital05/01/2024
Período de inscrições05/01/2024 até 20/01/2024
Término do envio de dúvidas18/01/2024
Divulgação do resultado preliminar20/01/2024
Período para pedidos de recurso20/01/2024 até 23/01/2024
Resultado dos pedidos de recurso23/01/2024
Divulgação do resultado final24/01/2024

PROJETO GIRA: EDITAL 003/2024

EDITAL Nº 003/2024

COTAÇÃO PREVIA DE PREÇOS – DIVULGAÇÃO ELETRONICA

1 PREÂMBULO

O Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – CELLOS/MG, na qualidade de Conveniente estabelecida pelo Termo de Fomento n. 946820/2023, com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania-MDHC, torna público para o conhecimento dos interessados, que realizará a Cotação Prévia de Preços-Divulgação Eletrônica, tipo menor preço, objetivando a contratação de empresa para manutenção de computadores.

2 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O certame será realizado através da utilização da Plataforma Transferegov (https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/) – Cotação Prévia de Preços-Divulgação Eletrônica;
2.2. O edital estará disponível no site do CELLOS/MG: www.cellosmg.org.br a partir do dia 05/01/2024
2.3. Informações pelo e-mail: projetos@cellosmg.org.br.

3 DATA E HORÁRIO

EVENTOPERÍODOHORÁRIO
Recebimento das propostasAté 20/01/2024Até 12 horas
Endereço eletrônicoprojetos@cellosmg.org.br
Critérios de julgamentoMenor preço por serviço prestado
Referência de tempoTodas as referências de tempo no Edital observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília/DF.

4 DO PROCESSO LICITATÓRIO

De acordo com o art. 11 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o processo licitatório tem por objetivos:
I. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

5 DO OBJETO

Contratação de empresa para manutenção de computadores e notebook disponíveis na sede da Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – CELLOS/MG, com vistas a execução das atividades propostas no projeto “Gira Minas: Capacitação e Mobilização LGBTQIA+ em Minas Gerais”

Item 1

DESCRIÇÃO DO ITEMUnidadeQuantidade
Manutenção de 4 computadores e um notebook , formatação , instalação de
Softwares (Pacote Office, Antivírus, Programa de proteção VPN, Adobe, Google WorkSpace) ,limpeza externa e interna
Unidade5

6 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

6.1. Poderão participar os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem TODAS as exigências contidas neste Edital e seus anexos;
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo interessados que forem pessoas físicas;
6.3. A participação neste processo se dará por meio do envio da CARTA DE PROPOSTA DE PREÇO (ANEXO II) e a DECLARAÇÃO UNIFICADA (ANEXO III) para o email do Projeto: projetos@cellosmg.org.br;
6.4. A equipe de execução será responsável por lançar na Plataforma transferegov às propostas de preços que forem encaminhadas para o e-mail citado no item anterior, efetivando a participação de todos os proponentes;
6.5. O PROPONENTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome, declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu(s) representante(s).

7 DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

7.1. Até o horário previsto neste edital serão recebidos os documentos citados no item 6.3;
7.2. A equipe do Projeto verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital;
7.3. A desclassificação da proposta será sempre fundamentada e a resposta enviada aos proponentes.

8 CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

8.1. Para julgamento das propostas, de acordo com as condições definidas neste edital, serão adotados os seguintes critérios:
a) MENOR PREÇO POR SERVIÇO PRESTADO, levando em consideração o valor já estipulado para cada item, ou seja, qualquer proposta que for enviada com um valor superior ao pré estipulado estará automaticamente desclassificada;
8.5. O resultado será encaminhado no e-mail informado pelo proponente, sendo de responsabilidade dele(a) esta informação, e publicado no site www.cellosmg.org.br;
8.6. Caso a empresa ganhadora não atenda às exigências segundo os critérios descritos no termo de referência, a proposta será desclassificada e a empresa que estiver na segunda colocação será acionada.

9 DOS RECURSOS

9.1. Declarado o resultado preliminar, qualquer proponente poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, enviando seus argumentos para o email projetos@cellosmg.org.br, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de suas razões;
9.2. O acolhimento do recurso importará a invalidação do resultado preliminar:
9.3. A falta de manifestação imediata e motivada do proponente acarretará na perda do direito de recurso;
9.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 3 (três) dias úteis pela equipe do Projeto;
9.5. O resultado do recurso será divulgado no site www.cellosmg.org.br;
9.6. Não serão admitidas as razões de impugnações por outro meio que não seja pelo e-mail citado no item 9.1.

10 DOS DOCUMENTOS DAS PROPOSTAS DE PREÇO

Divulgado o resultado, o proponente vencedor deverá encaminhar imediatamente após o resultado final os documentos que comprovem as declarações feitas na DECLARAÇÃO UNIFICADA (ANEXO III), obedecendo o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do 1º dia subsequente à divulgação do resultado da Cotação Prévia de Preços Eletrônica, como descrito neste edital, em original e/ou fotocópia autenticada, ou, se a documentação for possível de conferência na internet, ou reconhecida em cartório na forma eletrônica ou digital, para o email projetos@cellosmg.org.br.

11 DA CONSULTA

11.1. Observado o prazo legal de até 02 (dois) dias úteis anteriores à 23 de Janeiro de 2024, data fixada para recebimento das cotações de preços, às 23h:59m, o PROPONENTE poderá formular consultas pelo e-mail: projetos@cellosmg.org.br;
11.2. Qualquer modificação no edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas;
11.3. Não serão conhecidas as consultas apresentadas fora do prazo legal e/ou subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo PROPONENTE.

12 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

12.1. O PROPONENTE VENCEDOR terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir da convocação, para envio do contrato para apreciação e assinatura. O prazo para assinar o contrato poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo PROPONENTE VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela equipe de execução do projeto;
12.2. A assinatura do contrato estará condicionada à comprovação da regularidade da situação do PROPONENTE VENCEDOR junto ao CELLOS/MG mediante a apresentação dos documentos pessoais que comprovem a autenticidade das informações prestadas durante todo o processo de cotação.

13 DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. O PROPONENTE é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da cotação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do PROPONENTE que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis;
13.2. Os PROPONENTES intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado, sob pena de desclassificação/inabilitação;
13.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do PROPONENTE, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta;
13.4. As normas que disciplinam esta cotação de preços serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os PROPONENTES, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação;
13.5. As decisões referentes a este processo poderão ser comunicadas aos PROPONENTES por qualquer meio de comunicação, inclusive no site www.cellosmg.org.br ou na plataforma de Cotação Prévia de Preços transferegov;
13.6. O CRONOGRAMA DE SELEÇÃO (ANEXO IV) com as datas de todos os processos encontra-se disponível para consulta neste edital;
13.6. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela equipe de execução do projeto e demais membros do CELLOS/MG.
13.7. A participação do PROPONENTE nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital;
13.8. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o de Belo Horizonte/MG, renunciando quaisquer outros por mais privilegiado que seja.

Belo Horizonte, 5 de janeiro de 2024


Maicon Chaves

Presidente do CELLOS/MG


ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

1 Objeto: Contratação de empresa para manutenção de computadores e notebook disponíveis na sede da Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – CELLOS/MG, com vistas a execução das atividades propostas no projeto “Gira Minas: Capacitação e Mobilização LGBTQIA+ em Minas Gerais”, financiado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania-MDHC, por meio do convênio N. 946820/2023.

2 Justificativa:  Diante da complexidade de se manter constantemente em pleno funcionamento os equipamentos de informática, justifica-se a necessidade de se contratar empresa especializada para execução dos serviços de assistência técnica, mediante manutenção preventiva e corretiva, a fim de evitar interrupções momentâneas ou até paralisações temporárias das atividades do projeto que tanto depende destes recursos tecnológico

3 Prazo de Entrega dos serviços: 10 dias corridos, contados da disponibilização do Ato de Homologação do resultado do presente Edital de Cotação Prévia de Preços – Divulgação Eletrônica.

4 Local de Entrega: sede da CELLOS-MG, localizada no endereço: Av. Afonso Pena, 867 – 2207 – Centro, Belo Horizonte – MG, 30130-905

5 Tributos / encargos / fretes: Os custos com tributos, encargos financeiros, frete, toda e qualquer despesa bem como os acessórios indispensáveis ao funcionamento dos serviços (recursos humanos, materiais, equipamentos) solicitados deverão estar inclusos no preço proposto

6 Especificações e Quantidades:

DESCRIÇÃO DO ITEMUnidadeQuantidade
Manutenção de 4 computadores e um notebook , formatação , instalação de
Softwares (Pacote Office, Antivírus, Programa de proteção VPN, Adobe, Google WorkSpace) ,limpeza externa e interna
unidade5

7 Valores de Referência

ITEM 1 –

Descrição do ItemOrçamento 1Orçamento 2Orçamento 3Menor Preço
Manutenção de 4 computadores e um notebook , formatação , instalação de
Softwares (Pacote Office, Antivírus, Programa de proteção VPN, Adobe, Google WorkSpace) ,limpeza externa e interna
7.800,006.000,008.500,006.000,00

7.1. Os valores acima não estão inclusos nas taxas de serviços.


Maicon Chaves

Presidente do CELLOS/MG


ANEXO II – Proposta de preço unificada
CARTA DE PROPOSTA DE PREÇOS

Processo Licitatório nº 003/2024
A empresa ___________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ________, com sede à _______________________, neste ato representada por seu(sua) representante legal ________________________, inscrito(a) no CPF de n° ______________ e RG nº ______________ , vem à presença de Vossas Senhorias apresentar proposta para execução dos serviços hospedagem com pensão completa, o preço:

ITEM 1

Descrição do ItemValor Total
Manutenção de 4 computadores e um notebook , formatação , instalação de Softwares (Pacote Office, Antivírus, Programa de proteção VPN, Adobe, Google WorkSpace) ,limpeza externa e interna

VALOR TOTAL DO ITEM 1 COM TODAS AS TAXAS INCLUSAS: ___________
Declaro que em nossos preços estão incluídos todos os custos diretos e indiretos para a perfeita execução do serviço, inclusive das despesas com materiais e equipamentos, mão de obra especializada e tudo o que for necessário para a execução total e completa do serviço, bem como nosso lucro, conforme especificações constantes do edital, sem que nos caiba, em qualquer caso, direito regressivo em relação ao contratante.
Utilizaremos os equipamentos e as equipes técnica e administrativa que forem necessárias para a perfeita execução dos serviços, comprometendo-nos desde já a substituir ou aumentar a quantidade dos equipamentos e do pessoal, desde que seja necessário para o cumprimento das obrigações assumidas.
Por fim, informamos que o prazo de validade de nossa proposta é de _ dias corridos, a contar da data de abertura da licitação.

Belo Horizonte, ______de ______de 2023.


Assinatura
Razão Social


ANEXO III

DECLARAÇÃO UNIFICADA

AO CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS
Equipe de execução do Projeto Gira Minas, Avenida Afonso Pena, n° 867 – Sala 2207 – Centro – Belo Horizonte / MG – CEP: 30.130-002.
REFERÊNCIA: COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS (Siconv) – Licitação n°003/2024
A empresa _________, inscrita no CNPJ nº______, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a)._______________, portador(a) da Carteira de Identidade nº__ e CPF nº____, DECLARA:
a) Que teve acesso ao Edital do certame em apreço e concorda com todos os termos do mesmo;
b) Que está ciente e cumpre plenamente os requisitos da habilitação pertinentes a Cotação Eletrônica de Preços;
c) Que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menores de dezesseis anos. Ressalva emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz? Sim ( ) Não ( );
d) Que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente procedimento licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
e) Que não possui no quadro de colaboradores servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela cotação.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração para que produza seus efeitos legais e de direito.

Belo Horizonte,_____de_________________________de 2024.


Assinatura do representante legal


ANEXO IV – CRONOGRAMA

ETAPAPERÍODO
Publicação do edital05/01/2024
Período de inscrições05/01/2024 até 20/01/2024
Término do envio de dúvidas18/01/2024
Divulgação do resultado preliminar20/01/2024
Período para pedidos de recurso20/01/2024 até 23/01/2024
Resultado dos pedidos de recurso23/01/2024
Divulgação do resultado final24/01/2024

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