COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS ELETRÔNICA VIA SICONV PLATAFORMA MAIS BRASIL

EDITAL N° 002/2023

https://drive.google.com/file/d/1afFW7oPY9eTHTUPjF1WbEI339-tTJLXe/view

PREÂMBULO
O CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS – CELLOS/MG, na
qualidade de Convenente estabelecida pelo Termo de Fomento n° 901011/2020, com o Ministério
dos Direitos Humanos e Cidadania, torna público o edital de seleção aos interessados em
participar da presente LICITAÇÃO, modalidade COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS, com vistas à
contratação da prestação de serviços de hospedagem com pensão completa e locação de espaço
com infraestrutura para realização de evento, na MODALIDADE PESSOA JURÍDICA.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. O certame será realizado através da Plataforma Mais Brasil
(http://plataformamaisbrasil.gov.br/acesso-livre) – Cotação Prévia de Preços Eletrônica;
2.2. O edital estará disponível no site do CELLOS/MG (www.cellosmg.org.br) a partir do dia 03 de
julho de 2023.
2.3. Informações pelo e-mail: conexaodascores@cellosmg.org.br.
DATA E HORÁRIO

EVENTO PERÍODO HORÁRIO
Recebimento das propostas 05 a 20 de julho de 2023 Até 17 horas
Endereço eletrônico conexaodascores@cellosmg.org.br
Critérios de julgamento Menor preço por serviço prestado e avaliação do

espaço físico.

Referência de tempo Todas as referências de tempo no edital
seguirão, obrigatoriamente, o horário de
Brasília/DF.

DO PROCESSO LICITATÓRIO
De acordo com o art. 11 da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, o processo licitatório tem por
objetivos:
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para

Telefone: 31 3222-7976 | conexaodascores@cellosmg.org.br

a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e
superfaturamento na execução dos contratos;
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

OBJETO
5.1. Este certame tem por objetivo a contratação de serviços de hospedagem com pensão
completa para a realização do Simpósio Final, que integra o Projeto Conexão das Cores, realizado
pelo CELLOS/MG, entidade da sociedade civil que há mais de 20 anos luta pelos direitos e
promoção da cidadania LGBT em Minas Gerais. O objetivo do Simpósio é a apresentação de
resultados dos projetos realizados a partir dos dois seminários de formação de militantes para o
desenvolvimento de ações de Advocacy, além da participação de todas as pessoas que estiveram
nas atividades das Oficinas Se Junta! e Jornada pela Cidadania LGBTI. Sendo assim, o detalhamento
das hospedagens estão em conformidade com as especificações do TERMO DE REFERÊNCIA
(ANEXO I) e descrições abaixo:
Item 1 – Hospedagem com pensão completa:
Descrição Quantidade Quantidade de diárias por quarto
1.1 – Quarto individual 12 2
1.2 – Quarto duplo 17 2
1.3 – Quarto triplo 4 2

Item 2 – Espaço físico para realização de seminário:

Descrição Unidade Quantidade

Espaço físico com mobiliário necessário para atender 50
pessoas, todas sentadas em cadeiras acolchoadas.

Diária 3

5.2. Consideramos diárias com pensão completa o serviço que engloba hospedagem, café da
manhã, café da tarde, almoço e jantar. Os serviços mínimos a serem oferecidos para cada refeição
constam no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).
5.3. O Simpósio será realizado nos dias 04, 05 e 06 de agosto de 2023. Sendo assim, o check-in
deve ser feito no dia 04 de agosto de 2023 e o check-out no dia 06 de agosto de 2023, conforme o
horário padrão do hotel de entrada e saída de hóspedes.

Telefone: 31 3222-7976 | conexaodascores@cellosmg.org.br

5.4. Visando as exigências do setor de hotelaria, iremos disponibilizar, mediante assinatura do
contrato e emissão de nota fiscal parcial, o valor referente a 50% do preço total do contrato, sendo
que os outros 50% serão pagos após a realização dos serviços, também mediante emissão de nota
fiscal.
5.5. A condição para o recebimento dos 50% iniciais é a assinatura do contrato detalhado e
autenticado por ambas as partes, e a emissão de nota fiscal parcial.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
6.1. Poderão participar os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação
que atenderem TODAS as exigências contidas neste edital e seus anexos;
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que forem
pessoas físicas;
6.3. A participação neste processo se dará por meio do envio da CARTA DE PROPOSTA DE PREÇO
(ANEXO II) e DECLARAÇÃO UNIFICADA (ANEXO III) para o email do Projeto Conexão das Cores:
conexaodascores@cellosmg.org.br;
6.4. A equipe de execução do Projeto Conexão das Cores será responsável por lançar na
Plataforma Mais Brasil as propostas de preços que forem encaminhadas para o e-mail citado no
item anterior, efetivando a participação de todos os proponentes;
6.5. O PROPONENTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome,
declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, inclusive os atos praticados
diretamente ou por seu(s) representante(s).
DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
7.1. Até o dia 13 de julho de 2023, tendo como horário limite às 17h00, serão recebidos os
documentos citados no item 6.3;
7.2. A equipe do Projeto Conexão das Cores verificará as propostas apresentadas, desclassificando
aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital;
7.3. A desclassificação da proposta sempre será fundamentada e a resposta enviada aos
proponentes.
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
8.1. Para julgamento das propostas, de acordo com as condições definidas neste edital, serão
adotados os seguintes critérios:
a) MENOR PREÇO POR SERVIÇO PRESTADO, levando em consideração o valor já estipulado para
cada item. Ou seja, qualquer proposta que for enviada com valor superior ao pré estipulado
estará automaticamente desclassificada;

Telefone: 31 3222-7976 | conexaodascores@cellosmg.org.br

b) ANÁLISE DO ESPAÇO FÍSICO, conforme critérios exigidos no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).
8.5. O resultado será encaminhado no e-mail informado pelo proponente, sendo de
responsabilidade dele(a) essa informação, além de ser publicado no site www.cellosmg.org.br;
8.6. A equipe do Projeto Conexão das Cores irá realizar visita técnica ao espaço físico do
proponente que apresentar o menor preço do serviço prestado. A visita está agendada para o dia
24 de julho de 2023, ou em outra data que seja mais adequada, contanto que seja antes do dia
previsto para o início do evento.
8.7. Caso a empresa ganhadora não atenda às exigências, segundo os critérios descritos no termo
de referência, a proposta será desclassificada e a próxima proposta mais bem classificada será
convocada.

DOS RECURSOS
9.1. Declarado o resultado preliminar, qualquer proponente poderá manifestar imediata e
motivadamente a intenção de recorrer, enviando seus argumentos para o email
conexaodascores@cellosmg.org.br, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias corridos para
apresentação de suas razões.
9.2. O acolhimento do recurso importará a invalidação do resultado preliminar.
9.3. A falta de manifestação imediata e motivada de qualquer proponente acarretará na perda do
direito de recurso.
9.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 3 (três) dias corridos pela equipe do Projeto.
9.5. O resultado do recurso, caso haja alguma manifestação, será divulgado no site
www.cellosmg.org.br.
9.6. Não serão admitidas as razões de impugnações por outro meio que não seja pelo e-mail citado
no item 9.1.
DOS DOCUMENTOS DA PROPOSTA DE PREÇOS
Divulgado o resultado final, o proponente vencedor deverá encaminhar imediatamente os
documentos que comprovem as alegações feitas na DECLARAÇÃO UNIFICADA (ANEXO III),
obedecendo o prazo de 03 (três) dias úteis a contar do 1o dia subsequente à divulgação do
resultado final da Cotação Prévia de Preços Eletrônica, como descrito neste edital. Os documentos
têm que ser originais ou fotocópias autenticadas. Também será aceita a documentação que seja
possível sua conferência na internet, ou reconhecida em cartório na forma eletrônica ou digital.
Desse modo, os documentos deverão ser enviados para o email
conexaodascores@cellosmg.org.br.

Telefone: 31 3222-7976 | conexaodascores@cellosmg.org.br

DA CONSULTA
11.1. Observado o prazo legal de até 02 (dois) dias úteis anteriores a 13 de julho de 2023, data
fixada para recebimento das cotações de preços, às 17h00, o PROPONENTE poderá formular
consultas pelo e-mail: conexaodascores@cellosmg.org.br.
11.2. Qualquer modificação no edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em
que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando,
inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
11.3. Não serão conhecidas as consultas apresentadas fora do prazo legal e/ou subscritas por
representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo
proponente.
FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
12.1. O PROPONENTE VENCEDOR terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da
convocação, para envio do contrato para apreciação e assinatura. O prazo para assinar o contrato
poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo PROPONENTE
VENCEDOR, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela equipe de
execução do projeto;
12.2. A assinatura do contrato estará condicionada à comprovação da regularidade da situação do
PROPONENTE VENCEDOR junto ao CELLOS/MG, mediante a apresentação dos documentos
pessoais que comprovem a autenticidade das informações prestadas durante todo o processo de
cotação.
DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. O PROPONENTE é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e
dos documentos apresentados em qualquer fase da cotação. A falsidade de qualquer documento
apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação
do PROPONENTE que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato,
sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
13.2. Os PROPONENTES intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão
fazê-lo no prazo determinado, sob pena de desclassificação.
13.3. O não atendimento das exigências formais não essenciais não importará no afastamento do
PROPONENTE, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da
sua proposta.
13.4. As normas que disciplinam esta cotação de preços serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os PROPONENTES, desde que não comprometam o interesse da
administração, a finalidade e a segurança da contratação.

Telefone: 31 3222-7976 | conexaodascores@cellosmg.org.br

13.5. As decisões referentes a este processo poderão ser conferidas pelos PROPONENTES por
qualquer meio de comunicação, inclusive no site www.cellosmg.org.br ou através da plataforma de
Cotação Prévia de Preços do SICONV.
13.6 O CRONOGRAMA (ANEXO IV) com as datas de todos os processos encontra-se disponível para
consulta neste edital;
13.7 Considerando que não haja nenhuma solicitação referente a pedido de recurso, o resultado
final desta cotação de preços acontecerá após o encerramento do período para pedidos de
recursos, ou seja, no final do dia 17 de julho de 2023.
13.8 Os casos não previstos neste edital serão decididos pela equipe de execução do projeto e
demais membros do Cellos/MG responsáveis pelo Projeto Conexão das Cores;
13.9 A participação do PROPONENTE nesta licitação implica em aceitação de todos os termos
deste edital;
13.10 O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital
será o de Belo Horizonte/MG, renunciando quaisquer outros por mais privilegiado que seja.

Belo Horizonte, 03 de julho de 2023.

Maicon Filipe Silveira Chaves Bruno Alves Chaves
Presidente do Cellos/MG Coordenador do Projeto Conexão das Cores

Telefone: 31 3222-7976 | conexaodascores@cellosmg.org.br

ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA

OBJETIVO: Este certame tem por objetivo a contratação de serviços de hospedagem com
pensão completa para os realização do Simpósio Final, que integra o Projeto Conexão das Cores,
realizado pelo CELLOS/MG, entidade da sociedade civil que há mais de 20 anos luta pelos
direitos e promoção da cidadania LGBT em Minas Gerais.
JUSTIFICATIVA: O objetivo do Simpósio é a apresentação de resultados dos projetos realizados a
partir dos dois seminários de formação de militantes para o desenvolvimento de ações de
Advocacy, além da participação de todas as pessoas que estiveram em alguma de nossas
diversas atividades, como as Oficinas Se Junta! e Jornada pela Cidadania. A prestação de
serviços de hospedagem com pensão completa visa garantir o amplo acesso e participação da
comunidade LGBTQIAPN+ na atividade, garantindo a representatividade de ativistas das
diversas macrorregionais de Minas Gerais.
PERÍODO DE EXECUÇÃO: 04, 05 e 06 de agosto de 2023.
LOCAL DE EXECUÇÃO: Belo Horizonte/MG.
TRIBUTOS E ENCARGOS: Os custos com tributos, encargos financeiros, frete e toda e qualquer
despesa, bem como os acessórios indispensáveis ao funcionamento dos serviços solicitados
(recursos humanos, materiais e equipamentos) deverão estar inclusos no preço proposto. O
CELLOS/MG se reserva no direito de cancelar unilateralmente este Termo de Referência, a
qualquer momento, no todo ou em parte, antes da formalização do contrato, não cabendo aos
interessados qualquer direito, vantagem ou reclamações, a que título for.
ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES:
Item 1 – Hospedagem com pensão completa:
Descrição do item Quantidade Quantidade de diárias por quarto
1.1 – Quarto individual 12 2
1.2 – Quarto duplo 17 2
1.3 – Quarto triplo 4 2

Telefone: 31 3222-7976 | conexaodascores@cellosmg.org.br

Descritivo quanto a alimentação a ser incluída nos custos do item 1:
Descrição do item Menu MÍNIMO a ser disponibilizado
Almoço Variedades de saladas com legumes e folhas, 02 tipos de carnes, 01 opção
vegana, variedades de massa, arroz comum e integral, feijão, variedades
de guarnições, sobremesa, água, refrigerante e suco.

Jantar Variedades de saladas com legumes e folhas, 02 tipos de carnes, 01 opção
vegana, variedades de massa, arroz comum e integral, feijão, variedades
de guarnições, sobremesa, água, refrigerante e suco.

Café da manhã Café, leite quente, achocolatado, chás variados, suco natural, pão de
queijo, bolo, frios, pão de forma natural e integral, variação de frutas.
Café da tarde Café, leite quente, achocolatado, chás variados, suco natural, pão de
queijo, bolo, frios, pão de forma natural e integral, variação de frutas.

CRONOGRAMA DE ALIMENTAÇÃO NO PERÍODO DE HOSPEDAGEM

Dia da semana A ser disponibilizado
Sexta-feira (04/08/2023) Café da tarde
Sábado (05/08/2023) Café da manhã, almoço, café da tarde e jantar
Domingo (06/08/2023) Café da manhã e almoço

Item 2 – Espaço físico para realização de seminário:

Descrição do item Unidade Quantidade

Espaço físico com mobiliário necessário para atender 50
pessoas, todas sentadas em cadeiras acolchoadas.

Diária 1

Na diária do espaço físico acima citado, é obrigatório que tenha a seguinte estrutura:
Descrição Unidade Quantidade
Operador de som e vídeo Por hora 4
Sonorização para atender 50 pessoas Unidade 1
Microfone volante sem fio Unidade 2

Telefone: 31 3222-7976 | conexaodascores@cellosmg.org.br

Galão de água mineral Unidade 2
Tela 4,06 m x 3,04 m – 200″ Widescreen Unidade 1
Projetor 3600 Ansilumens – 1024 x 768 Unidade 1

VALORES DE REFERÊNCIA DAS DIÁRIAS (HOSPEDAGEM COM PENSÃO COMPLETA):
Item 1 – Hospedagem com pensão completa:

Descrição do Item

Todos valores são relacionados a uma diária Menor preço
Orçamento 1 Orçamento 2 Orçamento 3

Diária em quarto individual R$ 248,85 R$ 287,50 R$ 670,30 R$ 248,85
Diária em quarto duplo R$ 306,60 R$ 333,50 R$ 570,30 R$ 306,60
Diária em quarto triplo R$ 420,00 R$ 448,50 R$ 547,30 R$ 420,00

Item 2 – Espaço físico para realização de seminário:

Descrição do Item

Todos valores são relacionados a uma diária Menor
preço

Orçamento 1 Orçamento 2 Orçamento 3

Espaço físico com mobiliário
necessário para atender 50
pessoas, todas sentadas em
cadeiras acolchoadas.

R$ 2.635,50 R$ 3.397,50 R$ 2.760,00 R$ 2.635,50

Telefone: 31 3222-7976 | conexaodascores@cellosmg.org.br

ANEXO II

CARTA DE PROPOSTA DE PREÇOS

Processo Licitatório no 002/2023.
A empresa _______________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o no , com sede à _____________, neste ato representada por seu(sua)
representante legal ____________, inscrito(a) no CPF de n° __ e RG
no __ , vem à presença de Vossas Senhorias apresentar proposta para execução dos
serviços hospedagem com pensão completa, conforme segue o valor:
Item 1 – Hospedagem com pensão completa:
Descrição do Item Quantidade Quantidade de
diárias por quarto

Valor por diária Valor total

1.1 – Quarto individual 12 2
1.2 – Quarto duplo 17 2
1.3 – Quarto triplo 4 2
VALOR TOTAL COM TODAS AS TAXAS INCLUSAS

Item 2 – Espaço físico para realização de seminário:

Descrição do item Unidade Quantidade

Espaço físico com mobiliário necessário para atender 50
pessoas, todas sentadas em cadeiras acolchoadas.

Diária 3

VALOR TOTAL COM TODAS AS TAXAS INCLUSAS

Declaro que em nossos preços estão incluídos todos os custos diretos e indiretos para a perfeita
execução do serviço, inclusive das despesas com materiais e equipamentos, mão de obra
especializada e tudo o que for necessário para a execução total e completa do serviço, bem como
nosso lucro, conforme especificações constantes no edital, sem que nos caiba, em qualquer caso,
direito regressivo em relação ao contratante.
Utilizaremos os equipamentos e as equipes técnica e administrativa que forem necessárias para a

Telefone: 31 3222-7976 | conexaodascores@cellosmg.org.br

perfeita execução dos serviços, comprometendo-nos, desde já, a substituir ou aumentar a
quantidade dos equipamentos e do pessoal, desde que seja necessário para o cumprimento das
obrigações assumidas.
Por fim, informamos que o prazo de validade de nossa proposta é de _ dias corridos, a
contar da data de abertura da licitação.

Belo Horizonte, _ de __________ de 2023.

Assinatura

Razão Social

Telefone: 31 3222-7976 | conexaodascores@cellosmg.org.br

ANEXO III
DECLARAÇÃO UNIFICADA

AO CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS, equipe de execução do
Projeto Conexão Das Cores – Formação, Intervenção e Protagonismo LGBTI, localizado à avenida
Afonso Pena, n° 867, sala 2207, Centro – Belo Horizonte/MG – CEP: 30.130-002.
REFERÊNCIA: COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS (Siconv) – Licitação n° 002/2023.
A empresa _________, inscrita no CNPJ no__________________, por intermédio de
seu representante legal, o(a) Sr(a)._______________, portador(a) da Carteira de
Identidade no______________ e CPF no________________, DECLARA que:
a) Teve acesso ao edital do certame em apreço e concorda com todos os termos do mesmo;
b) Está ciente e cumpre plenamente os requisitos da habilitação pertinentes a Cotação Eletrônica
de Preços;
c) Não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não
emprega menores de dezesseis anos;
d) Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz? Sim ( ) Não ( );
e) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente procedimento
licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
f) Não possui no quadro de colaboradores servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante
ou responsável pela cotação.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração para que produza seus efeitos legais e de direito.

Belo Horizonte,_____de_________________________de 2023.

Assinatura do representante legal

Telefone: 31 3222-7976 | conexaodascores@cellosmg.org.br

ANEXO IV
CRONOGRAMA

ETAPA PERÍODO
Publicação do edital 05/07/2023
Período de inscrições 05/07/2023 a 20/07/2023
Término do envio de dúvidas 19/07/2023
Divulgação do resultado preliminar 20/07/2023
Período para pedidos de recurso 20/07/2023 a 21/07/2023
Resultado dos pedidos de recurso, se solicitados 21/07/2023
Divulgação do resultado final SEM solicitação de recursos 20/07/2023
Divulgação do resultado final COM solicitação de recursos 21/07/2023
Visita técnica 24/07/2023

Telefone: 31 3222-7976 | conexaodascores@cellosmg.org.br

COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS ELETRÔNICA VIA SICONV PLATAFORMA MAIS BRASIL