EDITAL 003/2022 – Edital 1° Seminário Formação em Advocacy

EDITAL 003/2022

O Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – CELLOS/MG, na qualidade de Convenente estabelecida pelo Termo de Fomento n° 901011/2020, com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, torna público o edital de seleção para a participação no projeto CONEXÕES, TERRITÓRIOS E TECNOLOGIAS: REDES E EXPERIÊNCIAS LGBTQIA+ EM MINAS GERAIS.

SEMINÁRIO CONEXÕES, TERRITÓRIOS E TECNOLOGIAS: REDES E EXPERIÊNCIAS LGBTQIA+ EM MINAS GERAIS

1. O seminário tem como objetivo qualificar 60 pessoas LGBTQIA+ de todo o Estado de Minas Gerais para o desenvolvimento dos eixos de fortalecimento institucional, Advocacy e controle social de políticas públicas, sendo contempladas, 30 pessoas neste edital, referentes a primeira parte da execução 
2. O seminário visa possibilitar um momento de interação entre a comunidade LGBTQIA+ das diferentes macrorregiões de Minas Gerais, fomentando a participação social e a incidência política, através da formação em estratégias de Advocacy.
3. O seminário visa contribuir com o fortalecimento, protagonismo e autonomia de ativistas e dos movimentos sociais, através do diálogo em rede e de ferramentas para a atuação política.
4. O seminário visa contribuir com o fortalecimento da comunidade LGBTQIA+ nos territórios através do acompanhamento e apoio de ativistas em um plano de ação e incidência nos territórios.

2. OBJETIVO DO EDITAL

1. Selecionar 30 (trinta) militantes de movimentos sociais LGBTQIA+ dos diferentes territórios de Minas Gerais, que atuem em coletivos, movimentos, fóruns e outras modalidades de organização da pauta LGBTQIA+.

3. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

1. As inscrições devem ser realizadas a partir do dia 16 de maio de 2022 até às 23h59 do dia 17 de junho de 2022, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, no link https://forms.gle/yiNyDCiHQ4HYWouQA, disponível no site www.cellosmg.org.br.
2. Não serão aceitas inscrições encaminhadas por correio ou entregues diretamente na sede do CELLOS/MG.
3. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade da pessoa interessada, devendo  responder por qualquer incoerência nos dados, sob pena de eliminação do processo.
4. Todas as inscrições serão avaliadas pela equipe do projeto, considerando os critérios de seleção dispostos no item 04 (quatro) deste edital.
5. O resultado dos nomes selecionados será divulgado no dia 24 de junho de 2022 no site do CELLOS/MG: www.cellosmg.org.br e enviado por email para todas as pessoas inscritas. 
6. Mediante aprovação na seleção, a confirmação de presença deve ser enviada exclusivamente por email até às 23h59 do dia 30 de junho de 2022, constando Certificado Nacional de Vacinação COVID-19, conforme item 4.5, e a Solicitação de Apoio no Custo da Passagem, conforme item 7.3 quando for o caso. A ausência de confirmação implicará em eliminação.
7. Caso possuam vagas remanescentes do processo de confirmação, a substituição será feita conforme lista classificatória, considerando todos os critérios dispostos neste edital. O contato será realizado via email e os prazos adequados para envio dos documentos de confirmação. Em sequência, será publicado no site do CELLOS/MG: www.cellosmg.org.br. 

4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

1. Identificar-se como LGBTQIA+.
2. Participação comprovada em coletivos, movimentos, fóruns e outras modalidades de organização da pauta LGBTQIA+, com atuação no Estado de Minas Gerais, mediante avaliação das respostas no formulário de inscrição. 
3. Como critério de desempate será levado em consideração ativistas que participem de coletivos, movimentos, fóruns e outras modalidades de organização que estejam em atuação recente ou em processo de formação.
4. Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais, até o dia estipulado para divulgação do resultado. Não serão aceitas inscrições de menores de idade.
5. De acordo com o Protocolo de Segurança para Prevenção do Coronavírus, é necessário apresentar o Certificado Nacional de Vacinação COVID-19, disponibilizado pelo Ministério da Saúde através do ConecteSUS, podendo o mesmo ser acessado pelo site https://conectesus-paciente.saude.gov.br/menu/home-default ou pelo aplicativo ConecteSUS, que pode ser baixado no celular, constando as doses indicadas para a sua faixa-etária. O Certificado deve ser enviado juntamente ao envio da confirmação de participação, até às 23h59 do dia 30 de junho de 2022. Sua ausência é critério de eliminação.

5. DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

1. Serão ofertadas 30 (trinta) vagas, sendo 15 (quinze) vagas para a Macrorregião Central, contemplando as cidades da Região e do Colar Metropolitano de Belo Horizonte – ANEXO II e 15 (quinze) vagas para as demais macrorregiões do Estado de Minas Gerais – ANEXO III.
2. A distribuição das vagas visa contemplar a diversidade e equiparidade de gênero, podendo se candidatar pessoas que se identifiquem com o gênero masculino, feminino e pessoas não binárias.
3. Cinquenta por cento das vagas serão viabilizadas para as candidaturas do gênero feminino. 
4. Será adotado o critério de autodeclaração no quesito raça/cor e, viabilizando cinquenta por cento das vagas para pessoas negras (pretas e pardas). 
5.  Terão prioridade para o preenchimento das vagas pessoas trans e travestis, considerando o contexto de vulnerabilidade social. 
6. É fortemente incentivada a inscrição de pessoas LGBTQIA+ indígenas, quilombolas, ribeirinhas e sem terra. 
7. Caso não haja inscrições suficientes em candidaturas das macrorregiões de Minas Gerais, serão disponibilizadas vagas remanescentes para ativistas residentes na RMBH e colar metropolitano.
8. Na impossibilidade de cumprimento dos critérios acima, as vagas serão preenchidas considerando as inscrições realizadas.

6. CARACTERÍSTICAS DA FORMAÇÃO

1. Após a realização do processo seletivo, o grupo de ativistas selecionado participará de dois encontros virtuais e de um seminário de formação, que será realizado em Belo Horizonte envolvendo os eixos propostos no projeto.
2. Durante o processo de formação, serão elaborados exercícios e atividades a serem desenvolvidos no território com sua entidade de base.
3. Todes participantes do seminário de formação comprometem-se a realizar as tarefas propostas nos prazos estipulados, sob pena de desligamento do projeto e não participação em novos processos seletivos disponibilizados pelo CELLOS/MG.
4. A realização das ações em territórios será acompanhada pela equipe técnica do projeto através de reuniões virtuais, emails e contatos telefônicos. A equipe também irá realizar uma visita em cada macrorregião para acompanhamento das ações de Advocacy. A visita será agendada previamente de acordo com a disponibilidade da equipe e dos grupos selecionados no edital. O acompanhamento terá duração média de 06 (seis) meses.
5. Todes participantes devem ter disponibilidade para participar do seminário de formação em modo híbrido, primeiramente através de contatos e encontros prévios virtuais e posteriormente no evento presencial a ser realizado na cidade de Belo Horizonte/MG nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2022. 
6. Será disponibilizado certificado de participação do seminário de formação, em 30 horas, e também dos encontros virtuais, em 4 horas. O processo contempla, assim, uma carga horária total de 34 horas.

7. HOSPEDAGEM E TRANSPORTE

1. As hospedagens serão de responsabilidade do CELLOS/MG apenas para participantes das macrorregiões do estado de Minas Gerais, conforme descrito no ANEXO III. 
2. As passagens serão de responsabilidade dos ativistas participantes, tanto para moradores da RMBH quanto para moradores das macrorregiões de Minas Gerais. 
3. As passagens poderão ser custeadas pelo CELLOS/MG para ativistas das macrorregiões do estado de Minas Gerais que solicitarem o apoio de custo, mediante envio do Comprovante de Cadastro Único – Cadúnico  e informações conforme ANEXO IV – Solicitação de Apoio no Custo da Passagem, até às  23h59 do dia 30 de junho de 2022.  O Comprovante de Cadúnico pode ser acessado pelo site https://meucadunico.cidadania.gov.br/#/home ou aplicativo Cadastro Único. O CELLOS/MG disponibilizará as passagens de acordo com a previsão orçamentária do projeto, não se responsabilizando pela garantia de passagens para todes participantes das macrorregiões do estado. 
4. Não serão custeados pelo CELLOS/MG nenhum outro tipo de gasto nas dependências do hotel (frigobar, telefonemas, impressão de documentos, entre outros), ficando estes a cargo do ativista.
5. As acomodações serão organizadas em quartos duplos, sendo a divisão de responsabilidade da equipe do projeto.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A inscrição no presente processo seletivo implica o conhecimento e expressa aceitação das condições estabelecidas neste edital.
2. Dúvidas sobre o disposto neste edital deverão ser enviadas até às 23h59:59 do dia 27 de maio de 2022, exclusivamente pelo email: conexaodascores@cellosmg.org.br.
3. Será enviado por email os informes e as orientações sobre a hospedagem, obedecendo os critérios de prestação de contas estabelecidos pelo termo de fomento nº 901011/2020, celebrado pelo CELLOS/MG.
4. As questões não previstas neste edital serão tratadas pela equipe do projeto juntamente aos participantes.

Belo Horizonte, 16 de maio de 2022.

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Cleiton da Silva Lopes

Presidente

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Azilton Ferreira Viana

Coordenador da Proposta

Projeto Conexão das Cores

ANEXO I CRONOGRAMA/EDITAL DE SELEÇÃO

ANEXO Il – MACRORREGIÃO CENTRAL – CIDADES DA REGIÃO E COLAR METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE

FONTE: Plano Metropolitano RMBH / Disponível em: http://www.rmbh.org.br/rmbh.php Acesso em: 19/04/2022 às 10h00:00ss

ANEXO IlI – MACRORREGIÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FONTE: Regiões de Planejamento de Minas Gerais. Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Disponível em: https://www.mg.gov.br/conteudo/conheca-minas/geografia/regioes-de-planejamento Acesso em: 19/04/2022 às 10h27:00ss

ANEXO IV – SOLICITAÇÃO DE APOIO NO CUSTO DA PASSAGEM

AO CELLOS/MG – CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS – EQUIPE DE EXECUÇÃO DO PROJETO CONEXÃO DAS CORES

REFERÊNCIA: EDITAL 003/2022 – Seleção para o Seminário Conexões, Territórios e Tecnologias: Redes e Experiências LGBTQIA+ em Minas Gerais. 

Eu, ____________________, de Carteira de Identidade nº___________ e CPF nº_____________, venho por este meio solicitar o apoio no custeio da passagem da Macrorregião _____________ (conforme Anexo III),  para o Seminário de Formação em Advocacy, que será realizado nos dias 29 a 31 de Julho na cidade de Belo Horizonte.

Declaro por meio deste que tenho conhecimento de que as passagens serão custeadas pelo CELLOS/MG apenas para ativistas residentes nas macrorregiões do estado de Minas Gerais que se encaixam nos critérios dispostos no edital e que serão disponibilizadas de acordo com a previsão orçamentária do projeto, não sendo responsabilidade do CELLOS/MG a garantia de passagens para todes participantes das macrorregiões do estado. 

Afirmo ainda que este documento está sendo enviado com as informações preenchidas e assinatura para o email conexaodascores@cellosmg.org.br, juntamente ao Comprovante de Cadastro Único – Cadúnico, até às  23h59 do dia 30 de junho de 2022.

Cidade de Saída:  ____________________

Valor previsto das passagens (ida e volta):  ____________________

Por ser verdade, 

Cidade/ Minas Gerais,_____de_________________________de_____________.

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Assinatura