EDITAL 008/2022

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O Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – CELLOS/MG, na qualidade de Convenente estabelecida pelo Termo de Fomento n° 901011/2020, com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, torna público o edital de seleção para a participação no projeto CONEXÕES, TERRITÓRIOS E TECNOLOGIAS: REDES E EXPERIÊNCIAS LGBTQIAPN+ EM MINAS GERAIS.

1. SEMINÁRIO CONEXÕES, TERRITÓRIOS E TECNOLOGIAS: REDES E EXPERIÊNCIAS LGBTQIAPN+ EM MINAS GERAIS
   1. O seminário tem como objetivo qualificar 60 pessoas LGBTQIAPN+ de todo o Estado de Minas Gerais para o desenvolvimento dos eixos de fortalecimento institucional, Advocacy e controle social de políticas públicas, sendo contempladas 30 pessoas neste edital, referentes à segunda parte da execução.
   2. O seminário visa possibilitar um momento de interação entre a comunidade LGBTQIAPN+ das diferentes macrorregiões de Minas Gerais, fomentando a participação social e a incidência política, através da formação em estratégias de Advocacy.
   3. O seminário visa contribuir com o fortalecimento, protagonismo e autonomia de ativistas e dos movimentos sociais, através do diálogo em rede e de ferramentas para a atuação política.
   4. O seminário visa contribuir com o fortalecimento da comunidade LGBTQIAPN+ nos territórios através do acompanhamento e apoio de ativistas em um plano de ação e incidência nos territórios.

2. OBJETIVO DO EDITAL
   1. Selecionar 30 (trinta) militantes LGBTQIAPN+ de movimentos sociais dos diferentes territórios de Minas Gerais que atuem em coletivos, movimentos, fóruns e outras modalidades de organização da pauta LGBTQIAPN+.

3. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
   1. As inscrições devem ser realizadas a partir das 12h00 do dia 21 de setembro de 2022 até às 17h00 do dia 21 de outubro de 2022, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, no link https://forms.gle/dj8ciKkrKknd8LuM9, disponível no site www.cellosmg.org.br.
   2. Não serão aceitas inscrições encaminhadas por correio ou entregues diretamente na sede do CELLOS/MG.
   3. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade da pessoa interessada, devendo  responder por qualquer incoerência nos dados, sob pena de eliminação do processo.
   4. Todas as inscrições serão avaliadas pela equipe do projeto, considerando os critérios de seleção dispostos no item 4 deste edital.
   5. O resultado da seleção será divulgado no dia 31 de outubro de 2022 no site do CELLOS/MG: www.cellosmg.org.br e enviado por e-mail para todas as pessoas inscritas.
   6. Mediante aprovação na seleção, a confirmação de presença deve ser enviada exclusivamente por e-mail até às 17h00 do dia 07 de novembro de 2022, constando Certificado Nacional de Vacinação COVID-19, conforme item 4.5, e a Solicitação de Apoio no Custo da Passagem, conforme item 7.3 quando for o caso. A ausência de confirmação implicará em eliminação.
   7. Caso possuam vagas remanescentes do processo de confirmação, a substituição será feita conforme lista classificatória, considerando todos os critérios dispostos neste edital. O contato será realizado via e-mail e os prazos adequados para envio dos documentos de confirmação. Em sequência, será publicado no site do CELLOS/MG: www.cellosmg.org.br.

4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
   1. Identificar-se como LGBTQIAPN+.
   2. Participação comprovada em coletivos, movimentos, fóruns e outras modalidades de organização da pauta LGBTQIAPN+, com atuação no Estado de Minas Gerais, mediante avaliação das respostas no formulário de inscrição.
   3. Como critério de desempate será levado em consideração ativistas que participem de coletivos, movimentos, fóruns e outras modalidades de organização que estejam em atuação recente ou em processo de formação.
   4. Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais, até o dia estipulado para divulgação do resultado. Não serão aceitas participações de menores de idade.
   5. De acordo com o Protocolo de Segurança para Prevenção do Coronavírus, é necessário apresentar o Certificado Nacional de Vacinação COVID-19, disponibilizado pelo Ministério da Saúde através do ConecteSUS, podendo o mesmo ser acessado pelo site https://conectesus-paciente.saude.gov.br/menu/home-default ou pelo aplicativo ConecteSUS, que pode ser baixado no celular, constando as doses indicadas para a sua faixa-etária. O Certificado deve ser enviado juntamente ao envio da confirmação de participação, até às 17h00 do dia 07 de novembro de 2022. Sua ausência é critério de eliminação.

5. DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
   1. Serão ofertadas 30 (trinta) vagas, sendo 10 (dez) vagas para a Macrorregião Central, contemplando as cidades da Região e do Colar Metropolitano de Belo Horizonte (ANEXO II) e 20 (vinte) vagas para as demais macrorregiões do Estado de Minas Gerais (ANEXO III).
   2. A distribuição das vagas visa contemplar a diversidade e equiparidade de gênero, podendo se candidatar pessoas que se identifiquem com o gênero masculino, feminino e pessoas não binárias.
   3. Cinquenta por cento das vagas serão viabilizadas para as candidaturas do gênero feminino.
   4. Será adotado o critério de autodeclaração no quesito raça/cor, viabilizando cinquenta por cento das vagas para pessoas negras (pretas e pardas).
   5. Terão prioridade para o preenchimento das vagas pessoas trans e travestis, considerando o contexto de vulnerabilidade social.
   6. É fortemente incentivada a inscrição de pessoas LGBTQIAPN+ indígenas, quilombolas, ribeirinhas e sem terra.
   7. Também é fortemente incentivada a inscrição de pessoas da comunidade surda. A oficina vai contar com a presença de intérpretes de libras, caso sejam selecionadas pessoas com deficiência auditiva ou surdas.
   8. Caso não haja inscrições suficientes em candidaturas das macrorregiões de Minas Gerais, serão disponibilizadas vagas remanescentes para ativistas residentes na RMBH e colar metropolitano.
   9. Na impossibilidade de cumprimento de qualquer um dos critérios acima, as vagas serão preenchidas considerando as inscrições realizadas.

6. CARACTERÍSTICAS DA FORMAÇÃO
   1. Após a realização do processo seletivo, o grupo de ativistas selecionado participará de dois encontros virtuais e de um seminário de formação, que será realizado em Belo Horizonte envolvendo os eixos propostos no projeto.
   2. Durante o processo de formação, serão elaborados exercícios e atividades a serem desenvolvidos no território junto ao movimento social de base.
   3. Todes participantes do seminário de formação comprometem-se a realizar as tarefas propostas nos prazos estipulados, sob pena de desligamento do projeto e não participação em novos processos seletivos disponibilizados pelo CELLOS/MG.
   4. A realização das ações em territórios será acompanhada pela equipe técnica do projeto através de reuniões virtuais, e-mails e contatos telefônicos. A equipe também irá realizar uma visita em cada macrorregião para acompanhamento das ações de Advocacy. A visita será agendada previamente de acordo com a disponibilidade da equipe e dos grupos selecionados no edital. O acompanhamento terá duração média de 06 (seis) meses.
   5. Todes participantes devem ter disponibilidade para participar do seminário de formação em modo híbrido, primeiramente através de contatos e encontros prévios virtuais nos dias 08 e 09 de novembro de 2022, de 19 às 21h, e posteriormente no evento presencial a ser realizado na cidade de Belo Horizonte/MG nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2022. 
   6. Será disponibilizado certificado de participação do seminário de formação referente a 30 horas da formação presencial e 4 horas dos encontros virtuais, contemplando uma carga horária total de 34 horas.

7. HOSPEDAGEM E TRANSPORTE
   1. As hospedagens serão de responsabilidade do CELLOS/MG, destinadas a todas as pessoas participantes do seminário.
   2. Os participantes que moram nas cidades da Macrorregião Central e no Colar Metropolitano de Belo Horizonte  (ANEXO II) não terão suas passagens custeadas pelo CELLOS/MG, essa será uma responsabilidade dos próprios ativistas.
   3. Todes participantes que moram nas macrorregiões do Estado de Minas Gerais (ANEXO III) poderão ter suas passagens custeadas pelo CELLOS/MG através do envio do ANEXO IV (DADOS PESSOAIS PARA EMISSÃO DE PASSAGEM) preenchido até o dia 7 de novembro, às 17h.
   4. Nenhum outro tipo de gasto nas dependências do hotel (frigobar, telefonemas, impressão de documentos, entre outros) será custeado pelo CELLOS/MG, ficando estes a cargo do ativista.
   5. As acomodações serão organizadas em quartos duplos, sendo a divisão de responsabilidade da equipe do projeto.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS
   1. A inscrição no presente processo seletivo implica o conhecimento e expressa aceitação das condições estabelecidas neste edital.
   2. O cronograma completo com todas as datas das etapas deste processo seletivo encontra-se disponível no ANEXO I deste edital.
   3. Quaisquer desistências na participação, após o período de confirmação, devem ser realizadas até o dia 11 de novembro de 2022, visando a substituição por uma inscrição na vaga de remanescentes. As pessoas que confirmarem participação e não comparecerem ao evento sem nenhum aviso prévio, ou que não avisarem sobre a desistência no prazo estipulado, terão sua participação vetada das atividades promovidas pelo CELLOS/MG.
   4. Dúvidas sobre o disposto neste edital deverão ser enviadas até às 17h00 do dia 30 de setembro de 2022, exclusivamente pelo e-mail: conexaodascores@mimusic.online.
   5. Será enviado por e-mail os informes e as orientações sobre as passagens e as hospedagens, obedecendo os critérios de prestação de contas estabelecidos pelo termo de fomento nº 901011/2020, celebrado pelo CELLOS/MG.
   6. As questões não previstas neste edital serão tratadas pela equipe do projeto juntamente aos participantes.

Belo Horizonte, 21 de setembro de 2022.

ANEXO I

CRONOGRAMA DE SELEÇÃO

ETAPA	PERÍODO
Publicação do edital	21/09/2022
Período de inscrições	21/09/2022 a 21/10/2022
Término do envio de dúvidas	30/09/2022
Divulgação do resultado	31/10/2022
Término do envio das confirmações de participação com o envio do Certificado Nacional de Vacinação COVID-19	07/11/2022
Envio de Solicitação de Apoio no Custo da Passagem, conforme critérios dispostos	07/11/2022
Encontros prévios virtuais	08/11/2022 e 09/11/2022
2º Seminário de Formação em Advocacy	25/10/2022 a 27/10/2022

ANEXO Il

MACRORREGIÃO CENTRAL – CIDADES DA REGIÃO E COLAR METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE

Baldim	Lagoa Santa
Barão de Cocais	Mário Campos
Belo Horizonte	Mateus Leme
Belo Vale	Matozinhos
Betim	Moeda
Bom Jesus do Amparo	Nova Lima
Bonfim	Nova União
Brumadinho	Pará de Minas
Caeté	Pedro Leopoldo
Capim Branco	Prudente de Morais
Confins	Raposos
Contagem	Ribeirão das Neves
Esmeraldas	Rio Acima
Florestal	Rio Manso
Fortuna de Minas	Sabará
Funilândia	Santa Bárbara
Ibirité	Santa Luzia
Igarapé	São Gonçalo do Rio Abaixo
Inhaúma	São Joaquim de Bicas
Itabirito	São José da Lapa
Itaguara	São José da Varginha
Itatiaiuçu	Sarzedo
Itaúna	Sete Lagoas
Jaboticatubas	Taquaraçu de Minas
Juatuba	Vespasiano

FONTE: Plano Metropolitano RMBH / Disponível em: http://www.rmbh.org.br/rmbh.php Acesso em: 19/04/2022 às 10h00:00ss

ANEXO IlI

MACRORREGIÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Alto Paranaíba

Centro-Oeste de Minas

Jequitinhonha/Mucuri

Mata

Noroeste de Minas

Norte de Minas

Rio Doce

Sul de Minas

Triângulo

FONTE: Regiões de Planejamento de Minas Gerais. Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Disponível em: https://www.mg.gov.br/conteudo/conheca-minas/geografia/regioes-de-planejamento Acesso em: 19/04/2022 às 10h27:00ss

ANEXO IV

DADOS PESSOAIS PARA EMISSÃO DE PASSAGEM

AO CELLOS/MG – CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS – EQUIPE DE EXECUÇÃO DO PROJETO CONEXÃO DAS CORES

REFERÊNCIA: EDITAL 008/2022 – Seleção para o 2° Seminário Conexões, Territórios e Tecnologias: Redes e Experiências LGBTQIA+ em Minas Gerais. 

Eu, _____________________________, Carteira de Identidade nº__________________________ e CPF nº_____________________, venho solicitar a passagem da Macrorregião __________________ (conforme Anexo III),  para o 2° Seminário de Formação em Advocacy, que será realizado nos dias 25, 26 e 27 de novembro de 2022 na cidade de Belo Horizonte.

Declaro por meio deste que tenho conhecimento de que as passagens serão custeadas pelo CELLOS/MG apenas para ativistas residentes nas macrorregiões do estado de Minas Gerais.

Afirmo ainda que este documento está sendo enviado com as informações preenchidas e assinatura para o email conexaodascores@mimusic.online, até às 17h do dia 07 de novembro de 2022.

Cidade de Saída:  ___________________________________

Valor previsto das passagens (ida e volta):  _____________________________

Por ser verdade, firmo o presente.

___________________________(Cidade)/MG,_______de_______________________de 2022.

______________________________________________________

Assinatura