EDITAL N° 001/2023

https://drive.google.com/file/d/1kkTCSXMgI57CH-fblwOzoQ1Agve1lJyV/view

1. PREÂMBULO
   O CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS – CELLOS/MG, na
   qualidade de Convenente estabelecida pelo Termo de Fomento n° 901011/2020, com o Ministério
   dos Direitos Humanos e Cidadania, torna público o edital de seleção aos interessados em
   participar da presente LICITAÇÃO, modalidade COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS, com vistas à
   contratação da prestação de serviços de locação de espaço com infraestrutura para realização de
   evento durante a Jornada pela Cidadania LBGT 2023, na MODALIDADE PESSOA JURÍDICA.
2. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
   2.1. O certame será realizado através da utilização da Plataforma Mais Brasil
   (http://plataformamaisbrasil.gov.br/acesso-livre) – Cotação Prévia de Preços Eletrônica;
   2.2. O edital estará disponível no site do CELLOS/MG: www.cellosmg.org.br a partir do dia
   25/05/2023;
   2.3. Informações pelo e-mail: conexaodascores@mimusic.online.
3. DATA E HORÁRIO

EVENTO PERÍODO HORÁRIO
Recebimento das propostas 25/05/2023 a 05/06/2023 Até 17 horas
Endereço eletrônico conexaodascores@mimusic.online
Critérios de julgamento Menor preço por serviço prestado e avaliação do

espaço físico.

Referência de tempo Todas as referências de tempo no edital
observarão, obrigatoriamente, o horário de
Brasília/DF.

4. DO PROCESSO LICITATÓRIO
   De acordo com o art. 11 da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, o processo licitatório tem por
   objetivos:
   I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para

a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e
superfaturamento na execução dos contratos;
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

5. OBJETO
   5.1. Este certame tem por objetivo a contratação de serviços de locação de espaço com
   infraestrutura para realização de evento durante a Jornada pela Cidadania LBGT 2023, que integra
   o Projeto Conexão das Cores, realizado pelo CELLOS/MG, entidade da sociedade civil que há 20
   anos luta pelos direitos e promoção da cidadania LGBT em Minas Gerais. O objetivo do evento é a
   realização de uma atividade da Jornada pela Cidadania LGBT 2023, com o apoio do Projeto
   Conexão das Cores. Sendo assim, o detalhamento do local está em conformidade com as
   especificações do TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) e descrições abaixo:

Descrição Unidade Quantidade

Espaço físico com mobiliário necessário para atender 100
pessoas, todas sentadas em cadeiras.

Diária 01

5.2. O evento será realizado no dia 18/06/2023;
5.3. Iremos disponibilizar, mediante assinatura do contrato e emissão de nota fiscal parcial, o valor
referente a 50% do preço total do contrato, sendo que os outros 50% serão pagos após a
realização dos serviços, também mediante emissão de nota fiscal;
5.4. A condição para o recebimento dos 50% iniciais é a assinatura do contrato detalhado e
autenticado por ambas as partes, e a emissão de nota fiscal parcial.

6. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
   6.1. Poderão participar os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação
   que atenderem TODAS as exigências contidas neste edital e seus anexos;
   6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo os interessados que forem
   pessoas físicas;
   6.3. A participação neste processo se dará por meio do envio da CARTA DE PROPOSTA DE PREÇO
   (ANEXO II) e a DECLARAÇÃO UNIFICADA (ANEXO III) para o email do Projeto Conexão das Cores:
   conexaodascores@mimusic.online;
   6.4. A equipe de execução do Projeto Conexão das Cores será responsável por lançar na
   Plataforma Mais Brasil as propostas de preços que forem encaminhadas para o e-mail citado no
   item anterior, efetivando a participação de todos os proponentes;

6.5. O PROPONENTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome,
declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, inclusive os atos praticados
diretamente ou por seu(s) representante(s).

7. DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
   7.1. Até a data e horário previstos neste edital, serão recebidos os documentos citados no item
   6.3;
   7.2. A equipe do Projeto Conexão das Cores verificará as propostas apresentadas, desclassificando
   aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital;
   7.3. A desclassificação da proposta sempre será fundamentada e a resposta enviada aos
   proponentes.
8. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
   8.1. Para julgamento das propostas, de acordo com as condições definidas neste edital, serão
   adotados os seguintes critérios:
   a) MENOR PREÇO POR SERVIÇO PRESTADO, levando em consideração o valor já estipulado para
   cada item, ou seja, qualquer proposta que for enviada com valor superior ao pré estipulado
   estará automaticamente desclassificada;
   b) ANÁLISE DO ESPAÇO FÍSICO, conforme critérios exigidos no TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).
   8.5. O resultado será encaminhado no e-mail informado pelo proponente, sendo de
   responsabilidade dele(a) essa informação, além de ser publicado no site www.cellosmg.org.br;
   8.6. A equipe do Projeto Conexão das Cores irá realizar visita técnica ao espaço físico do
   proponente que apresentar o menor preço do serviço prestado. A visita está previamente
   agendada para o dia 14/06/2023;
   8.7. Caso a empresa ganhadora não atenda às exigências, segundo os critérios descritos no termo
   de referência, a proposta será desclassificada e a próxima proposta mais bem classificada será
   convocada.
9. DOS RECURSOS
   9.1. Declarado o resultado preliminar, qualquer proponente poderá manifestar imediata e
   motivadamente a intenção de recorrer, enviando seus argumentos para o email
   conexaodascores@mimusic.online, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias corridos para
   apresentação de suas razões;
   9.2. O acolhimento do recurso importará a invalidação do resultado preliminar;
   9.3. A falta de manifestação imediata e motivada do proponente acarretará na perda do direito de
   recurso;
   9.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 3 (três) dias corridos pela equipe do Projeto;

9.5. O resultado do recurso será divulgado no site www.cellosmg.org.br;
9.6. Não serão admitidas as razões de impugnações por outro meio que não seja pelo e-mail citado
no item 9.1.

10. DOS DOCUMENTOS DA PROPOSTA DE PREÇOS
    Divulgado o resultado final, no dia 13/06/2023, o proponente vencedor deverá encaminhar
    imediatamente os documentos que comprovem as alegações feitas na DECLARAÇÃO UNIFICADA
    (ANEXO III), obedecendo o prazo de 03 (três) dias corridos a contar do 1o dia subsequente à
    divulgação do resultado da Cotação Prévia de Preços Eletrônica, como descrito neste edital. Os
    documentos têm que ser originais ou fotocópias autenticadas. Também será aceita a
    documentação que seja possível sua conferência na internet, ou reconhecida em cartório na forma
    eletrônica ou digital. Desse modo, os documentos deverão ser enviados para o email
    conexaodascores@mimusic.online.
11. DA CONSULTA
    11.1. Observado o prazo legal de até 02 (dois) dias úteis anteriores a 05/06/2023, data-limite
    fixada para recebimento das cotações de preços, às 17:00h, o PROPONENTE poderá formular
    consultas pelo e-mail: conexaodascores@mimusic.online;
    11.2. Qualquer modificação no edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em
    que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando,
    inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas;
    11.3. Não serão conhecidas as consultas apresentadas fora do prazo legal e/ou subscritas por
    representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo
    proponente.
12. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
    12.1. O PROPONENTE VENCEDOR terá o prazo de 03 (três) dias corridos, contados a partir da
    convocação, para envio do contrato para apreciação e assinatura. O prazo para assinar o contrato
    poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo PROPONENTE
    VENCEDOR, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela equipe de
    execução do projeto;
    12.2. A assinatura do contrato estará condicionada à comprovação da regularidade da situação do
    PROPONENTE VENCEDOR junto ao CELLOS/MG, mediante a apresentação dos documentos
    pessoais que comprovem a autenticidade das informações prestadas durante todo o processo de
    cotação.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS
    13.1. O PROPONENTE é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e
    dos documentos apresentados em qualquer fase da cotação. A falsidade de qualquer documento
    apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação
    do PROPONENTE que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato,
    sem prejuízo das demais sanções cabíveis;
    13.2. Os PROPONENTES intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão
    fazê-lo no prazo determinado, sob pena de desclassificação/inabilitação;
    13.3. O não atendimento das exigências formais não essenciais não importará no afastamento do
    PROPONENTE, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da
    sua proposta;
    13.4. As normas que disciplinam esta cotação de preços serão sempre interpretadas em favor da
    ampliação da disputa entre os PROPONENTES, desde que não comprometam o interesse da
    Administração, a finalidade e a segurança da contratação;
    13.5. As decisões referentes a este processo poderão ser comunicadas aos PROPONENTES por
    qualquer meio de comunicação, inclusive no site www.cellosmg.org.br, ou na plataforma de
    Cotação Prévia de Preços do SICONV;
    13.6. O CRONOGRAMA (ANEXO IV) com as datas de todos os processos encontra-se disponível
    para consulta neste edital;
    13.6. Os casos não previstos neste edital serão decididos pela equipe de execução do projeto e
    demais membros do CELLOS/MG responsáveis pelo Projeto Conexão das Cores;
    13.7. A participação do PROPONENTE nesta licitação implica em aceitação de todos os termos
    deste edital;
    13.8. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital
    será o de Belo Horizonte/MG, renunciando quaisquer outros por mais privilegiado que seja.

Belo Horizonte, 25 de maio de 2023.

---

Maicon Filipe Silveira Chaves Bruno Alves Chaves
Presidente do Cellos/MG Coordenador do Projeto Conexão das Cores

ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETIVO: Este certame tem por objetivo a contratação de serviços de locação de espaço com
   infraestrutura para realização de evento durante a Jornada pela Cidadania LBGT 2023, que
   integra o Projeto Conexão das Cores, realizado pelo CELLOS/MG, entidade da sociedade civil
   que há 20 anos luta pelos direitos e promoção da cidadania LGBT em Minas Gerais.
2. JUSTIFICATIVA: O objetivo do evento é a realização de uma atividade da Jornada pela Cidadania
   LGBT 2023, com o apoio do Projeto Conexão das Cores.
3. DATA DE EXECUÇÃO: 18/06/2023.
4. LOCAL DE EXECUÇÃO: Belo Horizonte/MG.
5. TRIBUTOS E ENCARGOS: Os custos com tributos, encargos financeiros, frete e toda e qualquer
   despesa, bem como os acessórios indispensáveis ao funcionamento dos serviços solicitados
   (recursos humanos, materiais e equipamentos) deverão estar inclusos no preço proposto. O
   CELLOS/MG se reserva no direito de cancelar unilateralmente este Termo de referência, a
   qualquer momento, no todo ou em parte, antes da formalização do contrato, não cabendo aos
   interessados qualquer direito, vantagem ou reclamações, a que título for.
6. ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES:

Descrição do item Unidade Quantidade

Espaço físico com mobiliário necessário para atender 100
pessoas, todas sentadas em cadeiras acolchoadas.

Diária 01

Na diária do espaço físico acima citado, é obrigatório que tenha a seguinte estrutura:
Descrição Unidade Quantidade
Operador de som e vídeo Por hora 08
Sonorização para atender 100 pessoas Unidade 01
Microfone volante sem fio Unidade 02
Galão de água mineral Unidade 02
Tela 6,10 m x 4,60 m – 300″ Widescreen Unidade 01
Projetor 3600 Ansilumens – 1024 x 768 Unidade 01

7. VALORES DE REFERÊNCIA:

Descrição do Item

Todos valores são relacionados a uma diária

Menor preço

Orçamento 1 Orçamento 2 Orçamento 3

Espaço físico com mobiliário
necessário para atender 100
pessoas, todas sentadas.

R$ 6.300,00 R$ 7.000,00 R$ 7.500,00 R$ 6.300,00

Av. Afonso Pena, 867 | Sala 2207 | 22o Andar | Centro | Belo Horizonte | MG | CEP 30.130-002

Telefone: 31 3222-7976 | conexaodascores@mimusic.online

ANEXO II

CARTA DE PROPOSTA DE PREÇOS

Processo Licitatório no 001/2023.
A empresa _______________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o no , com sede à _____________, neste ato representada por seu(sua)
representante legal ____________, inscrito(a) no CPF de n° __ e RG
no __ , vem à presença de Vossas Senhorias apresentar proposta para execução do
serviço de locação de espaço com infraestrutura, sendo o preço:

Descrição do item Unidade Quantidade

Espaço físico com mobiliário necessário para atender 100
pessoas, todas sentadas.

Diária 01

VALOR TOTAL COM TODAS AS TAXAS INCLUSAS: ___________
Declaro que em nossos preços estão incluídos todos os custos diretos e indiretos para a perfeita
execução do serviço, inclusive das despesas com materiais e equipamentos, mão de obra
especializada e tudo o que for necessário para a execução total e completa do serviço, bem como
nosso lucro, conforme especificações constantes no edital, sem que nos caiba, em qualquer caso,
direito regressivo em relação ao contratante.
Utilizaremos os equipamentos e as equipes técnica e administrativa que forem necessárias para a
perfeita execução dos serviços, comprometendo-nos, desde já, a substituir ou aumentar a
quantidade dos equipamentos e do pessoal, desde que seja necessário para o cumprimento das
obrigações assumidas.
Por fim, informamos que o prazo de validade de nossa proposta é de _ dias corridos, a
contar da data de abertura da licitação.

Belo Horizonte, _ de __________ de 2023.

---

Assinatura

---

Razão Social

ANEXO III
DECLARAÇÃO UNIFICADA

AO CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS, equipe de execução do
Projeto Conexão das Cores – Formação, Intervenção e Protagonismo LGBTI, localizado à avenida
Afonso Pena, n° 867, sala 2207, Centro – Belo Horizonte/MG – CEP: 30.130-002.
REFERÊNCIA: COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS (Siconv) – Licitação n° 001/2023.
A empresa _________, inscrita no CNPJ no__________________, por intermédio de
seu representante legal, o(a) Sr(a)._______________, portador(a) da Carteira de
Identidade no______________ e CPF no________________, DECLARA que:
a) Teve acesso ao edital do certame em apreço e concorda com todos os termos do mesmo;
b) Está ciente e cumpre plenamente os requisitos da habilitação pertinentes a Cotação Eletrônica
de Preços;
c) Não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não
emprega menores de dezesseis anos.
d) Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz? Sim ( ) Não ( );
e) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente procedimento
licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
f) Não possui no quadro de colaboradores servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante
ou responsável pela cotação.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração para que produza seus efeitos legais e de direito.

Belo Horizonte,_____de_________________________de 2023.

---

Assinatura do representante legal

ANEXO IV
CRONOGRAMA

ETAPA PERÍODO
Publicação do edital 25/05/2023
Período de inscrições 25/05/2023 a 05/06/2023
Término do envio de dúvidas 01/06/2023
Divulgação do resultado preliminar 06/06/2023
Visita técnica 14/06/2023
Período para pedidos de recurso 06/06/2023 a 09/06/2023
Resultado dos pedidos de recurso 12/06/2023
Divulgação do resultado final 13/06/2023

Av. Afonso Pena, 867 | Sala 2207 | 22o Andar | Centro | Belo Horizonte | MG | CEP 30.130-002

Telefone: 31 3222-7976 | conexaodascores@mimusic.online