EDITAL N° 007/2022
https://drive.google.com/file/d/1h-9FdJLnhfT_pPBKypJdrZUsCDtnaTqg/view
EDITAL N° 007/2022
COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS ELETRÔNICA VIA SICONV
PLATAFORMA MAIS BRASIL
- PREÂMBULO
O CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS –
CELLOS/MG, na qualidade de Conveniente estabelecida pelo Termo de Fomento n°
901011/2020, com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, torna público o
edital de seleção aos interessados em participar da presente LICITAÇÃO, modalidade
COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS, com vistas à contratação da prestação de serviços de
hospedagem com pensão completa e locação de espaço com infraestrutura para realização de
evento, na MODALIDADE PESSOA JURÍDICA. - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. O certame será realizado através da utilização da Plataforma Mais Brasil
(http://plataformamaisbrasil.gov.br/acesso-livre) – Cotação Prévia de Preços Eletrônica;
2.2. O edital estará disponível no site do CELLOS/MG: www.cellosmg.org.br a partir do dia
11/10/2022.
2.3. Informações pelo e-mail: conexaodascores@cellosmg.org.br. - DATA E HORÁRIO
EVENTO PERÍODO HORÁRIO
Recebimento das propostas 26/10/2022 Até 12 horas
Endereço eletrônico conexaodascores@cellosmg.org.br
Critérios de julgamento Menor preço por serviço prestado e avaliação do
espaço físico.
Referência de tempo Todas as referências de tempo no Edital
observarão, obrigatoriamente, o horário de
Brasília/DF.
- DO PROCESSO LICITATÓRIO
De acordo com o art. 11 da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, o processo licitatório tem por
objetivos:
I. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso
para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e
superfaturamento na execução dos contratos;
IV. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
- OBJETO
5.1. Este certame tem por objetivo a contratação de serviços de hospedagem com pensão
completa e espaço com fornecimento de infraestrutura para os realização do “2o Seminário
Conexões, Territórios e Tecnologias: redes e experiências LGBTQIAPN+”, que integra o Projeto
Conexão das Cores, realizado pelo CELLOS/MG, entidade da sociedade civil que há 20 anos
luta pelos direitos e promoção da cidadania LGBT em Minas Gerais. O objetivo do Seminário é
a formação de militantes para o desenvolvimento de ações de Advocacy, da capacitação entre
a própria população LGBTQIAPN+ na diversidade de suas expressões culturais e da
convocação de fóruns de discussão, organização e visibilidade de ações voltadas para a
população LGBTQIAPN+ em conformidade com as especificações do TERMO DE
REFERÊNCIA (ANEXO I) e descrições abaixo:
Item 1 – Hospedagem com pensão completa:
Descrição do
Item
Quantidade Quantidade de
diárias por quarto
1.1 – Quarto
duplo
16 2
1.2 – Quarto
individual
7 2
Item 2 – Espaço físico para realização de seminário.
Descrição unidade Quantidade
Espaço físico com mobiliário
necessário para atender 50 pessoas,
todas sentadas em cadeiras
acolchoadas.
diária 3
5.2. Consideramos diárias com pensão completa, o serviço que engloba, hospedagem, café da
manhã, café da tarde, almoço e jantar. Os serviços mínimos a serem oferecidos para cada
refeição consta Termo de Referência (ANEXO I).
5.3. O seminário será realizado entre os dias 25 e 27 de novembro de 2022 (sexta-feira à
domingo). Sendo assim, o check-in deve iniciar a partir das 12h do dia 25 de novembro e o
check-out até às 14h do dia 27de novembro.
5.4. Visando às exigências do setor de hotelaria, iremos disponibilizar, mediante assinatura do
contrato e emissão de nota fiscal parcial, o valor referente a 50% do contrato, sendo que os
outros 50% serão pagos após a realização dos serviços, também mediante emissão da nota
fiscal;
5.5. A condição para o recebimento dos 50% iniciais é a assinatura do contrato detalhado e
autenticado por ambas as partes e a emissão de nota fiscal parcial.
- CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
6.1. Poderão participar os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da
contratação que atenderem TODAS as exigências contidas neste Edital e seus anexos;
6.2. Estarão impedidos de participar de qualquer fase do processo interessados que forem
pessoas físicas;
6.3. A participação neste processo se dará por meio do envio da CARTA DE PROPOSTA DE
PREÇO (ANEXO II) e a DECLARAÇÃO UNIFICADA (ANEXO III) para o email do Projeto
Conexão das Cores: conexaodascores@cellosmg.org.br;
6.4. A equipe de execução do Projeto Conexão das Cores será responsável por lançar na
Plataforma Mais Brasil as propostas de preços que forem encaminhadas para o e-mail citado no
item anterior, efetivando a participação de todos os proponentes;
6.5. O PROPONENTE será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu
nome, declarando e assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, inclusive os atos
praticados diretamente ou por seu(s) representante(s). - DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
7.1. Até o horário previsto neste edital serão recebidos os documentos citados no item 6.3;
7.2. A equipe do Projeto Conexão das Cores verificará as propostas apresentadas,
desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no
edital;
7.3. A desclassificação da proposta será sempre fundamentada e a resposta enviada aos
proponentes. - CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
8.1. Para julgamento das propostas, de acordo com as condições definidas neste edital, serão
adotados os seguintes critérios: a) MENOR PREÇO POR SERVIÇO PRESTADO, levando em
consideração o valor já estipulado para cada item, ou seja, qualquer proposta que for enviada
com um valor superior ao pré estipulado estará automaticamente desclassificada; b) ANÁLISE
DO ESPAÇO FÍSICO, conforme critérios exigidos no termo de referência (ANEXO I)
8.5. O resultado será encaminhado no e-mail informado pelo proponente, sendo de
responsabilidade dele(a) esta informação, e publicado no site www.cellosmg.org.br;
8.6. A Equipe Técnica do projeto irá realizar visita técnica ao espaço físico do proponente que
apresentar o menor preço do serviço prestado, a visita técnica será no dia 27/10/2022.
8.7. Caso a empresa ganhadora não atenda às exigências segundo os critérios descritos no
termo de referência, a proposta será desclassificada. A Equipe Técnica irá marcar a visita
técnica ao espaço físico do proponente, seguindo a lista de seleção em ordem de menor preço
por serviço prestado, em contato direto com os proponentes, a partir do dia 27/10/2022.
Assegurando assim o tempo de recurso do item 9.1 deste edital.
- DOS RECURSOS
9.1. Declarado o resultado preliminar, qualquer proponente poderá manifestar imediata e
motivadamente a intenção de recorrer, enviando seus argumentos para o email
conexaodascores@cellosmg.org.br, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para
apresentação de suas razões;
9.2. O acolhimento do recurso importará a invalidação do resultado preliminar:
9.3. A falta de manifestação imediata e motivada do proponente acarretará na perda do direito
de recurso;
9.4. Os recursos deverão ser decididos no prazo de 3 (três) dias úteis pela equipe do Projeto;
9.5. O resultado do recurso será divulgado no site www.cellosmg.org.br;
9.6. Não serão admitidas as razões de impugnações por outro meio que não seja pelo e-mail
citado no item 9.1. - DOS DOCUMENTOS DA PROPOSTA DE PREÇOS
Divulgado o resultado, o proponente vencedor deverá encaminhar imediatamente após o
resultado final os documentos que comprovem as declarações feitas na DECLARAÇÃO
UNIFICADA (ANEXO III), obedecendo o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do 1o dia
subsequente à divulgação do resultado da Cotação Prévia de Preços Eletrônica, como descrito
neste edital, em original e/ou fotocópia autenticada, ou, se a documentação for possível de
conferência na internet, ou reconhecida em cartório na forma eletrônica ou digital, para o email
conexaodascores@cellosmg.org.br. - DA CONSULTA
11.1. Observado o prazo legal de até 02 (dois) dias úteis anteriores à 26 de outubro de 2022,
data fixada para recebimento das cotações de preços, às 23h:59m, o PROPONENTE poderá
formular consultas pelo e-mail: conexaodascores@cellosmg.org.br;
11.2. Qualquer modificação no edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação
em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando,
inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas;
11.3. Não serão conhecidas as consultas apresentadas fora do prazo legal e/ou subscritas por
representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo
PROPONENTE.
- FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO
12.1. O PROPONENTE VENCEDOR terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir da
convocação, para envio do contrato para apreciação e assinatura. O prazo para assinar o
contrato poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo
PROPONENTE VENCEDOR durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado,
aceito pela equipe de execução do projeto;
12.2. A assinatura do contrato estará condicionada à comprovação da regularidade da situação
do PROPONENTE VENCEDOR junto ao CELLOS/MG mediante a apresentação dos
documentos pessoais que comprovem a autenticidade das informações prestadas durante todo
o processo de cotação. - DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. O PROPONENTE é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas
e dos documentos apresentados em qualquer fase da cotação. A falsidade de qualquer
documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata
desclassificação do PROPONENTE que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a
rescisão do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis;
13.2. Os PROPONENTES intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão
fazê-lo no prazo determinado, sob pena de desclassificação/inabilitação;
13.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do
PROPONENTE, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão
da sua proposta;
13.4. As normas que disciplinam esta cotação de preços serão sempre interpretadas em favor
da ampliação da disputa entre os PROPONENTES, desde que não comprometam o interesse
da Administração, a finalidade e a segurança da contratação;
13.5. As decisões referentes a este processo poderão ser comunicadas aos PROPONENTES
por qualquer meio de comunicação, inclusive no site www.cellosmg.org.br ou na plataforma de
Cotação Prévia de Preços do SICONV;
13.6. O CRONOGRAMA DE SELEÇÃO (ANEXO IV) com as datas de todos os processos
encontra-se disponível para consulta neste edital;
13.6. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela equipe de execução do projeto e
demais membros do CELLOS/MG responsáveis pelo Projeto Conexão das Cores;
13.7. A participação do PROPONENTE nesta licitação implica em aceitação de todos os termos
deste Edital;
Av. Afonso Pena, 867 | Sala 2207 | 22o Andar | Centro | Belo Horizonte | MG | CEP 30.130-002
Telefone: 31 3222-7976 | conexaodascores@cellosmg.org.br
13.8. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital
será o de Belo Horizonte/MG, renunciando quaisquer outros por mais privilegiado que seja.
Belo Horizonte/MG, 7 de outubro de 2022.
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
- Este certame tem por objetivo a contratação de serviços de hospedagem com pensão
completa e espaço com fornecimento de infraestrutura para os realização do “2o Seminário
Conexões, Territórios e Tecnologias: redes e experiências LGBTQIAPN+, que integra o
Projeto Conexão das Cores, realizado pelo CELLOS/MG, entidade da sociedade civil que
há 20 anos luta pelos direitos e promoção da cidadania LGBT em Minas Gerais. O objetivo
do Seminário é a formação de militantes para o desenvolvimento de ações de Advocacy, da
capacitação entre a própria população LGBTQIAPN+ na diversidade de suas expressões
culturais e da convocação de fóruns de discussão, organização e visibilidade de ações
voltadas para a população LGBTQIAPN+ em conformidade com as especificações deste
TERMO DE REFERÊNCIA. - JUSTIFICATIVA: O objetivo do Seminário é a formação de militantes para o
desenvolvimento de ações de Advocacy, da capacitação entre a própria população
LGBTQIAPN+ na diversidade de suas expressões culturais e da convocação de fóruns de
discussão, organização e visibilidade de ações voltadas para a população LGBTQIAPN+. A
prestação de serviços de hospedagem com pensão completa, visa garantir o amplo acesso
e participação da comunidade LGBTQIAPN+ na atividade, garantindo a representatividade
de ativistas das diversas macrorregionais de Minas Gerais. - PERÍODO DE EXECUÇÃO: Outubro e novembro de 2022
- LOCAL DE EXECUÇÃO: Belo Horizonte – Minas Gerais
- TRIBUTOS E ENCARGOS:
5.1. Os custos com tributos, encargos financeiros, frete e toda e qualquer despesa, bem como
os acessórios indispensáveis ao funcionamento dos serviços solicitados (recursos humanos,
materiais e equipamentos) deverão estar inclusos no preço proposto.
5.2. O CELLOS/MG se reserva no direito de cancelar unilateralmente este Termo de referência,
a qualquer momento, no todo ou em parte, antes da formalização do contrato, não cabendo aos
interessados qualquer direito, vantagem ou reclamações, a que título for.
- ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES:
ITEM 1 – Hospedagem com pensão completa
Descrição do Item Quantidade Quantidade de diárias por
quarto
1.1 – Quarto duplo 16 2
1.2 – Quarto individual 7 2
Descritivo quanto a Alimentação a ser incluída nos custos do item 1.1
Descrição do Item Menu MÌNIMO a ser disponibilizado
2.1 – Almoço variedades de saladas com legumes e folhas, 02 tipos de carnes,
1 opção vegana, variedades de massa, arroz comum e integral,
feijão, variedades de guarnições, sobremesa, água, refrigerante e
suco.
2.2 – Jantar variedades de saladas com legumes e folhas, 02 tipos de carnes,
1 opção vegana, variedades de massa, arroz comum e integral,
feijão, variedades de guarnições, sobremesa, água, refrigerante e
suco.
2.3 – Café da manhã Café, leite quente, achocolatado, chás variados, suco natural, pão
de queijo, bolo, frios, pão de forma natural e integral, variação de
frutas.
2.3 – Café da Tarde Café, leite quente, achocolatado, chás variados, suco natural, pão
de queijo, bolo, frios, pão de forma natural e integral, variação de
frutas.
ITEM 2 – Espaço físico para realização de seminário.
Descrição unidade Quantidade
Espaço físico com mobiliário necessário
para atender 50 pessoas, todas sentadas
em cadeiras acolchoadas.
diária 3
Na diária do espaço físico acima citado, é obrigatório que tenha a seguinte estrutura;
Descrição unidade quantidade
Operador de som e vídeo Por Hora 8
Sonorização para atender 50 pessoas Unidade 1
Microfone volante sem fio Unidade 2
Galão de Água mineral Unidade 2
Tela 4,06 m x 3,04 m – 200″ Widescreen Unidade 1
Estrutura para backdrop – 2,5m x 1,5m Unidade 1
Projetor 3600 Ansilumens – 1024 x 768 Unidade 1
- Valores de Referência das diárias
ITEM 1 – Hospedagem com pensão completa
Descrição do Item
Todos valores são relacionados a uma diária Menor preço
Orçamento 1 Orçamento 2 Orçamento 3
Diária em quarto duplo R$ 626,00 R$ 706,00 R$ 1.490,00 R$ 626,00
Diária em quarto
individual
R$ 461,95 R$ 656,00 R$ 1.490,00 R$ 461,95
ITEM 2 – Espaço físico para realização de seminário.
Descrição do Item
Todos valores são relacionados a uma diária Menor preço
Orçamento 1 Orçamento 2 Orçamento 3
Espaço físico com
mobiliário necessário
para atender 50
pessoas, todas
sentadas em
cadeiras
acolchoadas.
R$ 2.298,00 R$ 5,500.00 R$ 3.500,00 R$ 2.298,00
7.1. Os valores acima não estão inclusos nas taxas de serviços.
Av. Afonso Pena, 867 | Sala 2207 | 22o Andar | Centro | Belo Horizonte | MG | CEP 30.130-002
Telefone: 31 3222-7976 | conexaodascores@cellosmg.org.br
Anexo II Proposta de preço unificada
CARTA DE PROPOSTA DE PREÇOS
Processo Licitatório no XXX/2022
A empresa _______________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o no , com sede à _____________, neste ato representada por
seu(sua) representante legal ____________, inscrito(a) no CPF de n°
__ e RG no __ , vem à presença de Vossas Senhorias apresentar
proposta para execução dos serviços hospedagem com pensão completa, o preço:
ITEM 1 – Hospedagem com pensão completa
Descrição do
Item
Quantidade Quantidade de
diárias por quarto
Valor por diária Valor total
1.1 – Quarto
duplo
16 2
1.2 – Quarto
individual
7 2
VALOR TOTAL DO ITEM 1 COM TODAS AS TAXAS INCLUSAS: ___________
2 – ESPAÇO FÍSICO PARA REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO
Descrição unidade Quantidade Valor unitário Valor total
Espaço físico com mobiliário
necessário para atender 50 pessoas,
todas sentadas em cadeiras
acolchoadas.
diária 3
VALOR TOTAL DO ITEM 2 COM TODAS AS TAXAS INCLUSAS: ___________
Declaro que em nossos preços estão incluídos todos os custos diretos e indiretos para a
perfeita execução do serviço, inclusive das despesas com materiais e equipamentos, mão de
obra especializada e tudo o que for necessário para a execução total e completa do serviço,
Av. Afonso Pena, 867 | Sala 2207 | 22o Andar | Centro | Belo Horizonte | MG | CEP 30.130-002
Telefone: 31 3222-7976 | conexaodascores@cellosmg.org.br
bem como nosso lucro, conforme especificações constantes do edital, sem que nos caiba, em
qualquer caso, direito regressivo em relação ao contratante.
Utilizaremos os equipamentos e as equipes técnica e administrativa que forem necessárias para
a perfeita execução dos serviços, comprometendo-nos desde já a substituir ou aumentar a
quantidade dos equipamentos e do pessoal, desde que seja necessário para o cumprimento
das obrigações assumidas.
Por fim, informamos que o prazo de validade de nossa proposta é de _ dias corridos, a
contar da data de abertura da licitação.
Belo Horizonte, de de 2022.
Assinatura
Razão Social
ANEXO III
DECLARAÇÃO UNIFICADA
AO CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS
Equipe de execução DO PROJETO CONEXÃO DAS CORES – Formação, Intervenção e
Protagonismo LGBTI
Avenida Afonso Pena, n° 867 – Sala 2207 – Centro – Belo Horizonte / MG – CEP: 30.130-002.
REFERÊNCIA: COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS (Siconv) – Licitação n°XXX/2022
A empresa _________, inscrita no CNPJ no__________________, por
intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a)._______________, portador(a)
da Carteira de Identidade no______________ e CPF no________________, DECLARA:
a) Que teve acesso ao Edital do certame em apreço e concorda com todos os termos do
mesmo;
b) Que está ciente e cumpre plenamente os requisitos da habilitação pertinentes a Cotação
Eletrônica de Preços;
c) Que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e
não emprega menores de dezesseis anos. Ressalva emprega menor, a partir de quatorze anos,
na condição de aprendiz? Sim ( ) Não ( );
d) Que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente
procedimento licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
e) Que não possui no quadro de colaboradores servidor ou dirigente de órgão ou entidade
contratante ou responsável pela cotação.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração para que produza seus efeitos legais e de
direito.
Belo Horizonte,_____de_________________________de 2022.
Assinatura do representante legal
ANEXO IV
CRONOGRAMA
ETAPA PERÍODO
Publicação do edital 11/10/2022
Período de inscrições 11/10/2022
até26/10/2022
Término do envio de dúvidas 26/10/2022
Divulgação do resultado preliminar 26/10/2022
Visita técnica 27/10/2022
Período para pedidos de recurso 27/10/2022 até
30/10/2022
Resultado dos pedidos de recurso 30/10/2022
Divulgação do resultado final 31/10/2022
Av. Afonso Pena, 867 | Sala 2207 | 22o Andar | Centro | Belo Horizonte | MG | CEP 30.130-002
Telefone: 31 3222-7976 | conexaodascores@cellosmg.org.br